O Grupo Parlamentar do PS/Açores saudou hoje a assinatura da adenda ao Acordo Base para 2026 entre o Governo Regional e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), considerando que este representa um passo positivo para reforçar a capacidade financeira das instituições e garantir melhores condições para a resposta social prestada aos Açorianos.

Para o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, a atualização do valor padrão agora concretizada demonstra que existiam mecanismos legais ao dispor do Governo Regional para responder às dificuldades sentidas pelas instituições, tal como os socialistas defenderam há cerca de seis meses.

“Em novembro do ano passado alertámos para as dificuldades de tesouraria que muitas IPSS enfrentavam e defendemos a utilização do artigo 62.º do Código de Ação Social dos Açores para atualizar o valor padrão e reforçar a capacidade financeira das instituições. Hoje, o próprio Governo acaba por recorrer ao mecanismo que o PS identificou e propôs na altura”, afirmou.

Berto Messias recorda que, no debate do Plano e Orçamento da Região para 2026, o PS/Açores apresentou soluções concretas para evitar dificuldades no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores das IPSS, tendo defendido expressamente a utilização dos mecanismos previstos no artigo 62.º do Código de Ação Social dos Açores.

“Na altura, quando o Partido Socialista propôs a aplicação deste mecanismo, a resposta do Governo foi dizer que tal solução seria ilegal. Hoje, é o próprio Governo que a aplica através da assinatura deste acordo. Este facto demonstra que o Executivo estava errado e que perdeu meses sem dar resposta a um problema que afetava instituições e trabalhadores”, sublinhou Berto Messias.

O líder parlamentar socialista assinalou ainda que o acordo agora celebrado não abrange todas as respostas sociais, uma vez que as valências de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Jardim de Infância e Lar Residencial permanecem excluídas desta atualização, aguardando a conclusão do estudo atualmente em curso.

Para Berto Messias, o Governo Regional não pode permitir que esta situação se prolongue indefinidamente, devendo assegurar uma rápida conclusão do processo e a consequente atualização dos apoios a estas respostas sociais.

“É importante que todas as respostas sociais das IPSS dos Açores beneficiem de um tratamento justo e adequado às suas necessidades e aos custos efetivamente suportados pelas instituições”, defendeu.

O dirigente socialista considera que a assinatura deste acordo constitui uma boa notícia para o setor social açoriano, mas entende que este processo demonstra também a importância de ouvir as instituições e de valorizar os contributos apresentados pela oposição quando estes visam resolver problemas concretos.

“Mais importante do que reconhecer quem tinha razão, é garantir que as IPSS dispõem dos meios necessários para continuar a prestar um serviço fundamental às nossas comunidades e para assegurar condições de estabilidade aos seus trabalhadores”, concluiu Berto Messias.

Praia da Vitória, 2 de junho de 2026