Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada reconheceram, na reunião camarária, a legitimidade da preocupação apresentada pelo Movimento PDLPT relativamente ao reforço da concorrência, transparência e rotatividade de fornecedores nos procedimentos de contratação pública, particularmente nos ajustes diretos.

Contudo, o PS considerou que a proposta de imposição de uma quota mínima de 25% de novos operadores económicos consultados não se adequa à realidade do mercado regional açoriano nem às necessidades operacionais do Município.

Na intervenção apresentada, os vereadores socialistas sublinharam que o próprio Relatório Anual de Avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas já identifica fragilidades associadas à limitação do universo de fornecedores consultados e à repetição de adjudicações aos mesmos operadores económicos, demonstrando que os mecanismos de monitorização e controlo estão efetivamente a funcionar.

O Partido Socialista alertou que, numa realidade insular e ultraperiférica como a dos Açores, marcada por mercados de pequena dimensão e por um número reduzido de operadores em determinados setores especializados, a imposição de metas rígidas poderá gerar consultas meramente formais, maior burocracia, atrasos nos procedimentos e menor eficiência da resposta pública.

Os vereadores do PS defenderam que o caminho mais adequado passa pelo reforço da monitorização, da fundamentação das decisões dos serviços, da transparência dos procedimentos e da promoção da rotatividade sempre que existam alternativas viáveis no mercado, sem recorrer a quotas administrativas desajustadas da realidade regional.

O PS lamentou ainda o voto contra assumido relativamente ao Relatório Anual de Avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, considerando que um documento desta natureza deve ser valorizado pela sua capacidade de identificar fragilidades, monitorizar riscos e promover melhorias contínuas na gestão pública municipal.