Os Deputados Municipais do PS, em Ponta Delgada, entregaram um requerimento na Assembleia Municipal a solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal relativamente aos apoios financeiros concedidos ao Clube de Ténis de São Miguel para a cobertura de campos de ténis, bancadas e tribuna.
Atendendo ao montante significativo de verbas públicas envolvidas, os Deputados Municipais do Partido Socialista consideram essencial assegurar total transparência relativamente à atribuição, execução, acompanhamento e fiscalização destes apoios municipais.
O requerimento apresentado pretende apurar, de forma objetiva, qual o montante global dos apoios atribuídos, que verbas já foram transferidas, quais as obrigações de prestação de contas definidas, bem como que mecanismos de acompanhamento e fiscalização foram adotados pela autarquia no decurso da execução dos investimentos apoiados.
Os Deputados Municipais do Partido Socialista pretendem ainda esclarecer se foram identificadas situações de incumprimento, irregularidades ou desconformidades relativamente aos apoios concedidos e quais as medidas eventualmente adotadas pelo Município nesses casos.
O Partido Socialista entende que a boa gestão dos dinheiros públicos exige rigor, fiscalização efetiva e prestação de contas, princípios que devem estar presentes em todos os apoios atribuídos pelo Município.
Com esta iniciativa, o Partido Socialista reafirma o seu compromisso com a transparência, o escrutínio democrático e a defesa do interesse público no concelho de Ponta Delgada.