O Grupo Parlamentar do PS/Açores rejeita as acusações feitas pelo Secretário Regional da Agricultura, que acusa o Partido Socialista de mentir, esclarecendo que os factos demonstram precisamente o contrário.

O Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM prometeu o pagamento de 100% do Prémio ao Abate de Bovinos relativo ao 2.º semestre de 2025, mas pagou apenas 44% do valor devido, ficando por pagar mais de 3,8 milhões de euros aos agricultores Açorianos.

Estes dados são objetivos e verificáveis, não correspondendo à narrativa apresentada pelo Governo.

O que está em causa não é uma questão de interpretação, mas sim o incumprimento de um compromisso assumido junto dos produtores. Os agricultores organizaram a sua atividade e tesouraria com base na expectativa legítima de receberem a totalidade do apoio, tendo sido confrontados, a poucos dias do pagamento, com uma alteração das condições.

Independentemente da designação que o Governo pretenda utilizar, o que ocorreu foi um pagamento parcial face ao que tinha sido anunciado, com impacto direto nas explorações agrícolas.

A tentativa do Secretário Regional da Agricultura de desviar o debate para outras matérias não altera o essencial: foi prometido um pagamento integral e esse compromisso não foi cumprido.

Acresce que esta situação ocorre num contexto particularmente exigente para o setor, marcado pelo aumento dos custos de produção, pela subida do gasóleo agrícola e pela necessidade urgente de liquidez em plena época de sementeiras.

O argumento de que o valor remanescente será pago posteriormente não resolve o problema, uma vez que, na agricultura, o momento do pagamento é determinante para o equilíbrio financeiro das explorações.

O PS/Açores reafirma que quem falta à verdade é o Governo, ao tentar iludir os agricultores com discursos que não correspondem à realidade. O PS continuará a denunciar todas as situações que comprometem a previsibilidade e a confiança no sistema de apoios públicos.

Ponta Delgada, 05 de maio de 2026