A Comissão Permanente do PS/Açores exigiu hoje que o Governo Regional divulgue, “de forma imediata”, a posição que transmitiu ao Governo da República a propósito do Plano de Transição e Recuperação Regional (PTRR), reclamando “transparência e responsabilidade democrática” num processo que considera “relevante para o futuro da Região”.

Para os socialistas açorianos, atendendo à importância do Plano apresentado pelo Governo da República, nomeadamente ao nível dos investimentos futuros que poderá financiar, e às “poucas referências” à Região Autónoma dos Açores, é essencial conhecer que posição foi assumida pelo Governo Regional e que medidas ou investimentos foram solicitados para inclusão no documento.

O PS/Açores recorda que o próprio Presidente do Governo Regional promoveu reuniões com os partidos políticos com representação parlamentar e com os parceiros sociais, no passado mês de março, alegadamente com o objetivo de construir uma posição consensual e abrangente, capaz de traduzir o sentir da sociedade açoriana.

“Sem se conhecer a posição enviada pelo Governo Regional, não é possível avaliar a eficácia desse desígnio nem perceber se os contributos recolhidos foram, de facto, considerados”, sublinha a Comissão Permanente do PS/Açores.

Para o Vice-Presidente do PS/Açores, André Franqueira Rodrigues, a situação é “intolerável”.

“A opacidade do Governo representa um desrespeito inaceitável pelos partidos políticos com representação parlamentar, pelos parceiros sociais e pela generalidade dos Açorianos”, afirmou.

André Franqueira Rodrigues considera ainda que “o contraste com o que sucede na Região Autónoma da Madeira é elucidativo”, uma vez que, nesse caso, “a posição regional foi divulgada e o processo é público”.

“Nos Açores, a opacidade do Governo é incompatível com os princípios elementares da democracia representativa e com os compromissos de abertura e participação que o próprio Governo assumiu perante os açorianos”, acrescentou.

O PS/Açores recorda também que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já apresentou um requerimento a solicitar informação sobre esta matéria e que o Governo Regional foi, inclusivamente, questionado pela comunicação social, sem que, até ao momento, tenha dado qualquer resposta ou esclarecimento.

Para a Comissão Permanente do PS/Açores, num processo com impacto direto no futuro da Região, nos investimentos a realizar e nas prioridades estratégicas dos Açores, “não é aceitável que o Governo Regional esconda dos açorianos a posição que diz ter construído em nome da Região”.