O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu hoje que a criação da Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores deve traduzir-se num alargamento efetivo e equitativo destes cuidados a todas as ilhas, garantindo respostas adequadas às necessidades dos doentes e das suas famílias.
Durante o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região, o deputado José Miguel Toste sublinhou que esta iniciativa representa “um aprofundamento e uma especialização” do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Região desde 2008, com a criação da Rede de Cuidados Continuados Integrados, permitindo agora consolidar e expandir as respostas na área dos cuidados paliativos.
O parlamentar destacou que, ao longo dos anos, foram sendo desenvolvidas respostas importantes, quer ao nível dos cuidados domiciliários, quer através de equipas intra-hospitalares nos três hospitais da Região, bem como da unidade de cuidados paliativos existente, considerando que estas experiências devem agora ser alargadas e reforçadas.
Ainda assim, José Miguel Toste alertou para a necessidade de garantir que esta rede chega efetivamente a todas as ilhas, questionando o Governo Regional sobre o horizonte temporal para a sua implementação plena.
O deputado socialista colocou igualmente a questão de saber se, nas ilhas sem hospital, será assegurada uma resposta que vá além dos cuidados domiciliários, nomeadamente através da criação de camas específicas para cuidados paliativos nas unidades de saúde de ilha com internamento, assegurando uma resposta mais completa e digna aos doentes.
Por outro lado, o parlamentar do PS/Açores sublinhou a importância de existir um compromisso claro quanto à regulamentação desta rede, defendendo a definição de prazos concretos para a sua operacionalização, de forma a evitar atrasos na implementação de um diploma considerado estruturante para o Serviço Regional de Saúde.
“Para o PS/Açores, a criação da Rede de Cuidados Paliativos só cumprirá plenamente o seu objetivo se garantir proximidade, equidade e qualidade no acesso, independentemente da ilha onde cada Açoriano reside”, concluiu José Miguel Toste.
Horta, 14 de abril de 2026
