O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, denunciou, hoje, o incumprimento do contrato celebrado entre o Governo Regional e a Câmara Municipal da Ribeira Grande para a reabilitação da envolvente ao Monte Verde e a proteção da orla costeira, uma obra considerada essencial para a segurança de pessoas e bens.

Em causa está o Contrato ARAAL n.º 8/2023, que prevê um investimento de cerca de 2,6 milhões de euros, cuja execução continua atrasada, levantando dúvidas quanto ao cumprimento dos prazos e das condições estabelecidas.

“Estamos a falar de uma intervenção há muito reivindicada, com impacto direto na proteção da zona costeira e na segurança das populações, mas que continua por concretizar”, afirmou Carlos Silva.

Face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no qual questiona o Governo Regional sobre o ponto de situação da execução da obra, tanto ao nível físico como financeiro.

No documento, os deputados solicitam informação sobre a percentagem de execução da empreitada, o cronograma atualizado, os montantes já transferidos e por executar, bem como os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do contrato.

O PS/Açores pretende ainda saber que diligências foram adotadas pelo Governo Regional perante os atrasos verificados, nomeadamente se foi ponderada a devolução de verbas já transferidas ou a reprogramação do contrato.

Para Carlos Silva, “é fundamental garantir transparência na aplicação dos dinheiros públicos e assegurar que investimentos desta natureza são executados dentro dos prazos e com os resultados previstos”.

O parlamentar socialista sublinhou ainda que “não pode haver complacência com atrasos em obras que são determinantes para a segurança e para a proteção do território”, defendendo que o Governo deve prestar esclarecimentos claros sobre o estado do contrato e as medidas que estão a ser adotadas.