O deputado do Partido Socialista/Açores, Gualberto Rita, considerou hoje “inaceitável” a recusa do Governo Regional em divulgar o estudo socioeconómico sobre o impacto da implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), denunciando a falta de transparência num processo com impacto direto no setor das pescas.

Em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PS, o Governo Regional afirmou não ser possível disponibilizar o estudo, alegando que a sua divulgação poderia originar “falsas perceções” e “conclusões precipitadas”.

Para Gualberto Rita, esta posição é “incompreensível e injustificável”, sublinhando que se trata de um estudo financiado com dinheiros públicos e que deveria estar concluído até ao final de 2025, de acordo com compromissos assumidos pelo próprio Governo.

“O que temos neste momento é um Governo que não esclarece se o estudo está concluído, não indica em que fase se encontra e não apresenta qualquer previsão para a sua divulgação. Isto não é uma resposta. Trata-se, sim, de uma fuga à responsabilidade”, afirmou.

O deputado socialista lembra que as novas Áreas Marinhas Protegidas já entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026 e que o Governo anunciou compensações financeiras para os pescadores, sem que seja conhecido o estudo que deveria fundamentar essas decisões.

“Mais grave ainda, o próprio Governo dá a entender que o estudo já existe e está a ser utilizado como base para decisões, mas recusa a sua divulgação. Isto é inaceitável: o que serve para decidir tem de servir para escrutinar”, acrescentou.

“A recusa em divulgar este estudo levanta dúvidas legítimas sobre se o Governo pretende apenas tornar públicas as conclusões que lhe são favoráveis, em vez de garantir transparência total num processo que afeta diretamente os pescadores açorianos”, reforçou.

Gualberto Rita defende que o Governo deve divulgar integralmente o estudo e prestar todos os esclarecimentos ao Parlamento e ao setor, garantindo que as políticas públicas são sustentadas em dados claros, acessíveis e escrutináveis.

Ponta Delgada, 27 de março de 2026