O Grupo Parlamentar do PS/Açores criticou hoje a decisão do Governo Regional de avançar com o aumento das taxas nos portos de pesca, núcleos de pesca e lotas, alertando para o agravamento das dificuldades de pescadores, armadores e pequenas empresas do setor, num contexto já marcado por elevados custos e instabilidade de rendimentos.

Para o deputado Mário Tomé, esta medida surge “num dos piores momentos para o setor das pescas, marcado pela subida dos custos dos combustíveis, pela redução das margens de rentabilidade, pela instabilidade dos rendimentos e por uma pressão regulatória crescente”, lamentando que o Governo entenda “que a resposta é cobrar mais a quem já tem menos”.

O parlamentar socialista considera “muito grave que este processo avance sem qualquer estudo de impacto económico ou social conhecido, ignorando as especificidades das diferentes ilhas mais pequenas e o risco real de abandono da atividade por inviabilidade económica”.

Mário Tomé criticou ainda o prazo de apenas 10 dias úteis definido para participação pública, considerando tratar-se de “uma tentativa de cumprir formalidades legais sem promover um verdadeiro debate com o setor”, o que demonstra falta de respeito por quem garante a economia do mar nos Açores.

“Deste modo não se constrói política pública séria nem se respeita quem garante a economia do mar nos Açores. Esta forma de atuar quase às escondidas é, aliás, uma marca da Secretaria que tutela as pescas”, acrescentou.

“O que estamos a assistir é a uma transferência de encargos para os pescadores, enquanto o Governo foge às suas responsabilidades de investimento e apoio”, afirmou o deputado, recordando que o próprio Presidente do Governo Regional já defendeu que a Lotaçor deve estar ao serviço dos pescadores e não o contrário.

Para o PS/Açores, “não é aceitável que, em nome de uma alegada modernização administrativa, se penalize ainda mais quem trabalha”, defendendo que o setor precisa de “apoio, estabilidade e visão estratégica”, e não de “mais taxas e mais abandono político”.

O Partido Socialista reforça que os Açores não podem continuar a tratar o mar e quem dele vive como uma fonte de receita fácil, sublinhando que governar é proteger quem produz e assegurar condições para a sustentabilidade de um setor estratégico para a Região.

Lajes do Pico, 24 de março de 2026