O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores criticou hoje, na Horta, o funcionamento da nova plataforma do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que, em vez de simplificar o acesso aos apoios, veio introduzir mais burocracia e dificuldades para os Açorianos.

No âmbito do debate de um voto de protesto contra o fim da tarifa de residente nas passagens aéreas nas ligações de Faial, Pico e Santa Maria para o continente, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Lúcio Rodrigues, afirmou que esta ferramenta “não significou melhoria nenhuma”, tendo antes agravado os constrangimentos para famílias, empresas, clubes e coletividades em toda a Região.

“Esta situação representa mais um exemplo de um modelo de mobilidade que está a falhar nos seus objetivos, tornando o sistema mais complexo e menos acessível para quem dele depende no dia a dia”, sublinhou.

Lúcio Rodrigues alertou ainda que estas dificuldades se somam a outras decisões recentes que fragilizam a mobilidade dos Açorianos, nomeadamente o fim da tarifa de residente nas ligações aéreas entre Faial, Pico e Santa Maria e o continente, que eliminou um mecanismo de proteção que garantia limites ao preço das passagens.

“A mobilidade não é um luxo, é um direito fundamental”, criticando a eliminação de um mecanismo que garantia um limite máximo ao preço das passagens. Com o novo modelo de Obrigações de Serviço Público, “os Açorianos ficam expostos a preços potencialmente elevados e voláteis”, ao mesmo tempo “que o Estado passa a pagar 62,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias às companhias aéreas”, numa solução que o socialista classificou como “mais custo e menos proteção para os cidadãos”.

Lúcio Rodrigues destacou ainda que esta alteração penaliza particularmente as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, que já enfrentam grandes constrangimentos ao nível da oferta de transporte, agravando desigualdades dentro da Região e fragilizando a coesão territorial, acrescentando que esta decisão “é claramente uma falha política do Governo da República, com a conivência do Governo Regional dos Açores”.

O deputado alertou também para os impactos concretos nas famílias e na economia, referindo que já existem sinais de aumento dos preços por parte das agências de viagens, com consequências no acesso a deslocações por motivos de saúde, trabalho ou razões familiares, bem como no turismo interno.

Neste contexto, o PS/Açores associou-se ao voto de protesto apresentado pelo Bloco de Esquerda contra o fim da tarifa de residente, considerando que esta decisão representa “um claro retrocesso na mobilidade dos Açorianos”.

Horta, 17 de março de 2026