O Grupo Parlamentar do PS/Açores deu entrada na Assembleia Legislativa de um Projeto de Resolução que propõe ao Governo Regional a execução urgente das intervenções estruturais na bacia hidrográfica que afeta as ruas do Outeiro e dos Afonsos, na freguesia dos Arrifes, concelho de Ponta Delgada, com vista a pôr termo a um problema de cheias que se arrasta há décadas e que se tem agravado nos últimos anos.

A proposta, apresentada pela deputada Sandra Costa Dias, surge na sequência dos compromissos assumidos em setembro de 2024, quando, numa reunião entre Governo Regional, Câmara Municipal de Ponta Delgada e Junta de Freguesia, foi apresentado um projeto que previa a construção de seis novas bacias de retenção – quatro da responsabilidade do Governo Regional, na Zona Norte da freguesia, acima das Arribanas, e duas a cargo da autarquia, já na zona urbana – bem como a ampliação da bacia existente.

“Em setembro de 2024 foi assegurado que este seria um projeto para avançar rapidamente. O que é certo é que estamos em março de 2026 e nada é conhecido sobre o mesmo”, alertou Sandra Costa Dias, sublinhando que a população continua exposta ao risco sempre que se registam episódios de chuva intensa.

Segundo a deputada socialista, “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou esta proposta com o objetivo de pressionar o Governo para que rapidamente seja executado este projeto, que seja executada esta obra”, lembrando que, nos últimos anos, têm sido recorrentes as inundações que afetam habitações, garagens, estabelecimentos comerciais e vias de circulação naquela zona dos Arrifes.

Para além da execução das intervenções anunciadas, o PS/Açores propõe que o Governo Regional apresente, no prazo máximo de 60 dias, um cronograma detalhado de todo o processo, incluindo as fases do projeto, procedimentos de contratação, início das obras e prazos estimados de conclusão.

A iniciativa propõe ainda a criação de um Grupo de Coordenação Permanente, envolvendo as Direções Regionais com competências nas áreas do ambiente, recursos hídricos, ordenamento do território e infraestruturas, a IROA, S.A. e a autarquia, de forma a garantir articulação institucional, acompanhamento contínuo e transparência na execução.

“Queremos saber o que já foi feito, o que falta fazer e, sobretudo, quando será feito. As pessoas precisam de previsibilidade e de segurança”, reforçou Sandra Costa Dias, defendendo que esta é uma intervenção estruturante para proteger famílias, bens e a qualidade de vida na freguesia dos Arrifes.

Ponta Delgada, 04 de março de 2026