Eurodeputado do Partido Socialista lança críticas à Comissão Europeia.

O eurodeputado André Franqueira Rodrigues afirmou hoje que o parecer do Tribunal de Contas Europeu sobre a futura Política Agrícola Comum, apresentado esta semana, confirma as críticas que têm vindo a ser feitas pelos socialistas europeus à proposta da Comissão Europeia, apresentada em julho de 2026.

“O Tribunal de Contas confirma aquilo que temos alertado desde o início: esta proposta cria mais incerteza, menos previsibilidade e fragiliza a PAC, com riscos muito concretos para os agricultores e, em particular, para as Regiões Ultraperiféricas”, sublinhou.

Segundo André Franqueira Rodrigues, o parecer é claro ao assinalar que não só a agricultura perde, pela primeira vez desde 1962, o seu fundo próprio e fica diluída num fundo único, como aumenta a complexidade, os atrasos e a incerteza na atribuição dos apoios aos agricultores europeus. O Tribunal alerta ainda que o valor final da PAC só será conhecido após os planos nacionais serem aprovados, deixando agricultores e regiões sem saber com o que podem contar.

“Para os Açores, isto é especialmente grave. O Tribunal confirma que o POSEI e os apoios específicos às Regiões Ultraperiféricas passam a depender da parte mais vulnerável do orçamento, sujeita a cortes e a decisões políticas dos Estados-Membros. Apesar do discurso da Comissão, hoje, no papel e na prática o POSEI continua sem estar protegido”, afirmou.

O eurodeputado açoriano referiu ainda as propostas que tem apresentado, em sede das diferentes Comissões do Parlamento Europeu, para salvaguardar uma rubrica orçamental própria e estável para as Regiões Ultraperiféricas, com um mínimo de 2,56 mil milhões de euros, e um POSEI reforçado - com cerca de 9 mil milhões de euros - autónomo e fora do fundo único, como garantia da aplicação efetiva do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Franqueira Rodrigues, que é coordenador dos eurodeputados socialistas na Comissão das Pescas, reuniu também com o Ministro de Estado da Irlanda responsável pela Agricultura, Pescas e Assuntos Marítimos, Timmy Dooley, para abordar a proposta para o futuro Quadro Financeiro plurianual e a preparação da Presidência daquele Estado membro do Conselho da União Europeia, no segundo semestre deste ano.