O Governo da República anunciou a suspensão temporária da aplicação da regra de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) por parte dos passageiros residentes nas Regiões Autónomas. A decisão, com validade limitada a 15 dias, mereceu fortes críticas do Presidente do PS/Açores e Deputado à Assembleia da República, Francisco César, que acusa o Executivo de agir de forma contraditória, descoordenada e geradora de insegurança.
“Este Governo é totalmente caótico na forma como gere os dossiês. É caso para dizer que uma mão não sabe o que a outra está a fazer. Tudo isto começou mal e parece-me que vai acabar mal”, afirmou Francisco César.
Segundo o dirigente socialista, o comunicado agora divulgado contradiz decisões e declarações anteriores do Governo, incluindo do Primeiro-Ministro. “O Governo toma uma decisão 15 dias depois de tomar outra exatamente no sentido contrário. O comunicado desmente integralmente o Sr. Primeiro-Ministro quando diz, e bem, que o Subsídio Social de Mobilidade é um instrumento fundamental de coesão social e territorial.”
Francisco César sublinha que, sendo o SSM um instrumento de coesão e continuidade territorial, “nunca fez sentido a aplicação do critério de não dívidas ao Estado”. Ainda assim, considera incompreensível que o Governo opte por uma suspensão limitada no tempo, mantendo um cenário de instabilidade para os cidadãos. “Os açorianos já não sabem como hão de trabalhar com este Governo, nem que regras hão de seguir.”
O Presidente do PS/Açores recorda que a posição sobre esta matéria tem sido clara e transmitida de forma consistente. “O Governo Regional já deu a sua opinião, o Parlamento dos Açores já deu a sua opinião e os deputados eleitos pelos Açores à Assembleia da República também já transmitiram essa posição.”
Para Francisco César, existem apenas duas explicações possíveis para a decisão agora anunciada: “Ou isto é uma manobra totalmente eleitoralista, o que é grave, ou então o Governo percebeu que no Parlamento da República a proposta do Partido Socialista para eliminar este critério vai ser aprovada e quis fazer parecer que resultou de uma negociação e não de uma derrota política.”
Na sua intervenção, Francisco César criticou ainda a ausência de uma linha política coerente e de capacidade de decisão. “Tem que haver capacidade de governar, saber o que se quer fazer e não penalizar as pessoas. Dá para adaptar o velho ditado: casa onde não há governo, todos ralham e ninguém tem razão. Neste caso, os únicos que têm razão são os açorianos.”
O Deputado à Assembleia da República questiona igualmente a lógica temporal da decisão, alertando para o risco de novas alterações a curto prazo: “Porque é que se suspende apenas até 31 de janeiro? O que é que o Governo da República vai decidir a seguir?”
Francisco César defende que o problema é de princípio e não exige adiamentos artificiais. “O Subsídio Social de Mobilidade ou é um instrumento de coesão e continuidade territorial — como defendem os açorianos e o Partido Socialista — e então este critério não se aplica, ou é visto como uma relação de transação fiscal, o que é errado. Não são precisos 15 dias para pensar nisso.”
Apesar das críticas, o Presidente do PS/Açores afirma esperar que prevaleça uma posição mais sensível à realidade das Regiões Autónomas, deixando, no entanto, um alerta político: “A esperança que se levanta é que o comunicado do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas contradiga a visão centralista e insensível do atual Primeiro-Ministro. O meu receio é que esta decisão esteja apenas condicionada por calendários eleitorais.”
