O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores questionou formalmente o Governo Regional sobre a resposta a dar aos projetos habitacionais excluídos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando para a persistência de graves fragilidades no acesso à habitação nos Açores.
A deputada Cristina Calisto recorda que a escassez de oferta, os elevados custos de construção e a incapacidade de muitas famílias em suportar rendas ou adquirir casa própria reforçam a perceção de que a habitação permanece como uma das principais emergências sociais na Região.
Cristina Calisto relembra que na audição parlamentar relativa ao Plano e Orçamento para 2026, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, reconheceu que existem projetos municipais que ficaram excluídos do PRR e afirmou que pediu à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) o levantamento desses casos e o ponto de maturidade desses investimentos, com vista a planear o apoio regional.
O PS/Açores quer agora saber se esse levantamento já foi concluído, quantas habitações estão em causa e de que modo, concretamente, pretende o executivo açoriano materializar esse apoio.
O requerimento apresentado pelos socialistas lembra que as Câmaras Municipais dos Açores não beneficiaram de um envelope financeiro próprio no âmbito do PRR Habitação, sendo obrigadas a concorrer a nível nacional com os 308 municípios e cujas candidaturas encerraram a 31 de março de 2024, deixando várias propostas municipais sem financiamento e múltiplas necessidades habitacionais identificadas sem resposta.
Cristina Calisto afirma que as mais recentes decisões tomadas pelo Governo Regional demonstram insensibilidade para com a urgência dos problemas de habitação na Região. “Para já, apesar de terem anunciado o lançamento de todos os procedimentos do PRR no âmbito da habitação, isso na prática, apenas empurra para a construção civil o sucesso das mesmas, porque lançar os procedimentos não significa que foram adjudicadas as obras e ainda mais quando se está a poucos meses da conclusão do PRR, deixando a questão longe de estar resolvida”.
Com este requerimento, o PS/Açores pretende assegurar que as famílias que ficaram de fora do PRR não ficam também de fora das prioridades do Governo Regional, defendendo uma resposta rápida, justa e devidamente financiada.
Lagoa, 01 de dezembro de 2025
