O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias reforçou hoje a urgência de o Governo Regional encontrar uma solução imediata que assegure o pagamento do subsídio de Natal a milhares de trabalhadores das IPSS, alertando que o problema já está identificado e que existem várias vias possíveis para o resolver.

Berto Messias sublinhou que “o Governo tem à sua disposição instrumentos legais claros que permitem garantir já o pagamento dos subsídios”, apontando diretamente para o artigo 62.º do Código de Ação Social dos Açores, que permite a atualização automática do valor padrão pela inflação e, em situação excecional, uma atualização extraordinária por despacho do membro do Governo competente.

“Estamos no dia 25 de novembro e o Governo continua sem agir. Há instrumentos legais disponíveis. Falta vontade política”, afirmou.

Por parte da bancada parlamentar socialista, foram apresentadas três soluções concretas, todas elas viáveis, designadamente, a atualização do valor padrão ao abrigo do Código de Ação Social; a adoção do mesmo modelo usado para resolver o problema salarial dos trabalhadores da Base das Lajes; ou a antecipação do duodécimo de dezembro.

“Estamos a falar de soluções simples. Basta que o Governo escolha uma e resolva o problema de milhares de famílias”, reforçou Berto Messias.

O líder socialista criticou a inércia do Presidente do Governo, lembrando que esteve presente no plenário “sentado, a assistir ao debate, e não disse uma única palavra sobre um problema que afeta milhares de famílias”, acrescentando ainda que, apesar de ter estado no último Conselho de Ministros, “não levou o assunto, não procurou soluções e não defendeu os trabalhadores das IPSS”

O PS/Açores acusou o Governo Regional de falta de capacidade e determinação política para resolver uma questão que coloca em risco a estabilidade financeira de muitas famílias açorianas. “O Governo insiste em empurrar o problema e recusar soluções, mesmo quando existem várias. Isto é incompreensível e profundamente irresponsável”, concluiu o líder parlamentar.

Horta, 25 de novembro de 2025