O presidente do PS/Açores alertou esta terça-feira para a situação “grave e insustentável” que várias IPSS e Misericórdias da Região estão a enfrentar devido ao atraso das transferências da República e à falta de resposta do Governo Regional.

Francisco César falava à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Calheta, em São Jorge, onde reuniu com a direção da instituição.

O socialista sublinhou as dificuldades financeiras que as IPSS e Misericórdias estão a ter para pagar o subsídio de Natal aos seus trabalhadores por falta de verbas transferidas pela Segurança Social da República. Considerou a situação “inadmissível e inaceitável”, lembrando que algo assim “não é normal em nenhuma parte do mundo”, muito menos numa região como os Açores que é “de primeiro mundo”.

Francisco César apontou que está por liquidar uma verba de cerca de 10 milhões de euros destinada à Segurança Social da Região, e criticou a postura dos partidos da coligação durante a recente discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República. Segundo o Presidente dos socialistas açorianos, nenhum dos deputados da coligação mencionou a falta desta transferência, “limitando-se a elogiar o Governo”, quando deveriam ter reivindicado a verba que é reconhecidamente devida a estas instituições.

O socialista lamentou ainda que, no Conselho de Ministros realizado recentemente nos Açores, o Governo da República não tenha referido uma única vez esta situação, e acusou o Governo Regional de se queixar localmente, mas de não exigir formalmente à República o pagamento em falta. “Se utilizassem a força argumentativa e até a agressividade que usam contra a oposição para reivindicar junto da República, talvez este problema estivesse mais perto de se resolver”, declarou.

Francisco César defendeu que, enquanto a transferência não é regularizada, o Governo Regional tem a obrigação de avançar com uma solução imediata, adiantando às instituições o valor correspondente aos duodécimos que falta receber, tal como anunciou estar disposto a fazer noutros dossiers, incluindo o dos trabalhadores da Base das Lajes. Para o presidente do PS/Açores, esse adiantamento permitiria que as IPSS e Misericórdias cumprissem os seus compromissos, nomeadamente o pagamento do subsídio de Natal aos seus funcionários, evitando um cenário que considera “indigno e incompreensível”.

O líder socialista e deputado do PS na Assembleia da República garantiu ainda que irá questionar na próxima semana a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Primeiro-Ministro sobre os motivos deste atraso e sobre a falta de cumprimento dos compromissos assumidos com os Açores. Adiantou também que o grupo parlamentar do PS/Açores questionará o Governo Regional para saber por que motivo não está a garantir já o adiantamento das verbas, medida que considera “justa, urgente e necessária”.

O Presidente do PS Açores está em visita à ilha de São Jorge durante os dias 18 e 19 de novembro para reunir com entidades e instituições da ilha no âmbito do Orçamento do Estado e Plano e Orçamento da Região para 2026, acompanhado pela deputada eleita pelo círculo eleitoral de São Jorge, Isabel Teixeira.