O Presidente do PS Açores alertou, esta segunda-feira, para a grave situação de habitação nos apartamentos Quintas do Mar, em Rabo de Peixe, onde cerca de 100 apartamentos públicos, na sua maioria propriedade da Região, se encontram degradados e sem condições mínimas de segurança e dignidade para os moradores.

A visita a estes apartamentos marcou o encerramento de um dia dedicado a Rabo de Peixe, durante o qual o Presidente do PS, acompanhado pelos deputados do PS Açores, reuniu com o executivo da Junta de Freguesia e com os vereadores do PS na Câmara Municipal da Ribeira Grande.

“Estamos perante um grave problema de habitação nos Açores. Por um lado, há falta de habitação; por outro, há falta de dignidade na habitação. A nossa região dispõe de habitação social, mas, nestes apartamentos, as pessoas pagam a sua renda e, por isso, têm direito ao mínimo de condições”, disse Francisco César, para denunciar a falta de segurança e alertar para o estado daquelas infraestruturas que pode “afetar a saúde das pessoas que aqui vivem”.

O líder socialista denunciou que, apesar de existirem propostas do PS aprovadas – nomeadamente no Plano e Orçamento da Região de 2025 - para apoio à habitação e reabilitação de imóveis degradados, muitas não são executadas. Criticou também a forma como o PRR está a ser utilizado na Região, limitado muitas vezes à aquisição de habitação já existente, sem reabilitação ou construção de novos apartamentos, e alertou para a falta de regulamentação da procura, que dificulta o acesso de famílias da classe média à habitação.

Francisco César destacou ainda que a situação atual é agravada pela falta de vontade política e pela má gestão do património público. “O Governo Regional tem sido muitas vezes indiferente ou incompetente na gestão do património público, e em alguns casos parece mesmo haver má vontade. Precisamos de resolver este problema de forma independente das forças partidárias que o proponham”, afirmou.

O PS Açores defende uma intervenção ampla e imediata, incluindo a reabilitação do património público habitacional, a promoção de cooperativas de habitação que funcionem efetivamente, a construção de novos apartamentos em parceria com privados garantindo renda acessível, a disponibilização de terrenos para novos loteamentos e a agilização dos apoios ao arrendamento e pagamentos pendentes.

Francisco César concluiu, afirmando que a habitação é “o maior problema da sociedade açoriana e, enquanto não for resolvido, todos os outros problemas sociais, de emprego e dependência irão persistir”, reiterando também a sua disponibilidade para contribuir com soluções concretas e apelar a um compromisso sério do Governo Regional e de todos os agentes envolvidos de forma a garantir o direito a uma habitação digna para todas as famílias da Região.