Francisco César anunciou esta segunda-feira que o Partido Socialista vai apresentar duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, destinadas a garantir o pagamento dos apoios prometidos aos agricultores e a assegurar que não regressam os rateios nas ajudas à produção.
O líder do PS/Açores, que falava à margem de uma visita a uma exploração agrícola em São Vicente Ferreira, sublinhou que estas propostas foram definidas em articulação com o PS a nível nacional e têm como objetivo “corrigir erros do passado e agir para que aquilo que foi prometido aos agricultores seja finalmente cumprido”.
“Houve compromissos assumidos com os agricultores açorianos que simplesmente ficaram por cumprir. O Partido Socialista quer garantir que esses apoios, fundamentais para o equilíbrio do setor, cheguem efetivamente às explorações e não fiquem presos em promessas sucessivas”, afirmou.
Destacando que a primeira proposta incide sobre a questão dos rateios, Francisco César explicou pretender assegurar que o Governo da República e o Governo Regional negoceiem uma solução permanente que impeça o regresso dessa prática.
“Houve um passo positivo quando deixámos de ter rateios, e houve o compromisso de que essa prática terminaria, mas de repente, o Ministro da Agricultura disse que já não era com ele, o Primeiro-Ministro assobiou para o lado e o Secretário Regional disse que alguém pagaria. Aquilo com que nos comprometemos é a é apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado, no sentido do Governo Regional e do Governo da República se comprometerem a negociar entre si para que continue a não haver rateios”, destacou Francisco César.
Já a segunda proposta de alteração a apresentar prevê a transferência de cerca de 22 milhões de euros para compensar os custos de produção e os efeitos da inflação, apoios que, segundo o socialista, “foram prometidos, assumidos e esquecidos”. “E por isso o Partido Socialista assumiu como proposta de alteração no Orçamento do Estado essa transferência para o ano, cerca de 22 milhões de euros relativamente a essas ajudas”, acrescentou.
Na ocasião, o líder do PS Açores criticou, ainda, a postura do Governo Regional e do Presidente José Manuel Bolieiro, a propósito da carta recentemente enviada a António Costa sobre o próximo quadro financeiro plurianual: “Essa carta deveria ter sido enviada à Comissão Europeia, que é quem tem competência nesta matéria, António Costa não tem responsabilidade nesse quadro. O PSD está no Governo Regional, está no Governo da República e está na Comissão Europeia, portanto, está na hora de deixarem de chutar as responsabilidades e começarem a agir verdadeiramente em defesa dos agricultores”, concluiu Francisco César.
