O deputado do PS/Açores, Gualberto Rita, manifestou hoje forte preocupação com o corte de quase quatro milhões de euros nos instrumentos de monitorização, investigação e fiscalização do mar, previsto na anteproposta do Plano e Orçamento para 2026, apresentada pelo Governo Regional.
Segundo a análise efetuada, projetos científicos determinantes para o setor das pescas na Região, como o POPA, CONDOR, Demersais, MoniCo, COSTA, AZORMAT, o Programa de Avaliação das Espécies Marinhas e o Programa Nacional de Recolha de Dados, enfrentam uma redução acumulada de 3,7 milhões de euros, colocando em risco a sua continuidade e ameaçando o despedimento de cerca de 30 técnicos altamente qualificados.
Para Gualberto Rita, esta decisão é “irresponsável e lesiva do interesse dos pescadores”, uma vez que os programas em causa fornecem a base científica indispensável para determinar quotas, capturas acessórias, períodos de pesca, certificações e acesso aos mercados internacionais, funções sem as quais a atividade piscatória ficará “mais vulnerável, menos competitiva e com risco de perda de rendimento para as comunidades”.
Além disso, o programa global da Economia do Mar regista uma redução total de 8,4 milhões de euros (-19%) face a 2025, atingindo de forma particularmente severa as infraestruturas de apoio às pescas, com corte de 3,4 M€ (-59%); a monitorização, promoção, fiscalização e ação ambiental marinha, com corte de 2 M€ (-86%), ficando reduzida a 347 mil euros e a gestão e requalificação da orla costeira, com um corte de 566 mil euros (-90%), passando para apenas 106 mil euros.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores esteve hoje reunido com o IMAR, na Horta, onde recolheu testemunhos que confirmam o risco real de cancelamento dos programas científicos regionais e a consequente perda de equipas e conhecimento acumulado ao longo de décadas.
O PS/Açores considera fundamental repor as verbas mínimas necessárias à continuidade das atividades de monitorização e recolha de dados, e defende a abertura de mecanismos complementares de financiamento que garantam estabilidade ao setor.
Além dos cortes previstos, Gualberto Rita sublinhou ainda os reiterados atrasos nos pagamentos por parte do Governo Regional, lembrando que “há verbas em falta desde 2024 e agora também em 2025, situação que poderá levar ao despedimento de técnicos altamente qualificados, com trabalho reconhecido a nível regional, nacional e internacional, e com uma relação de grande proximidade com o setor das pescas”.
Para o parlamentar socialista, “é tempo de o Governo dos Açores olhar para o mar e para as pescas de forma diferente. O que tem acontecido é tratar este setor como o parente pobre da Região Autónoma dos Açores, desvalorizando o seu contributo para a economia e para as comunidades piscatórias”.
“Sem ciência não há pesca sustentável, não há planeamento e não há rendimento seguro para as nossas comunidades. Não aceitamos que o Governo comprometa o presente e o futuro das pescas nos Açores”, concluiu Gualberto Rita, sublinhando que o PS se mantém ao lado dos pescadores, dos trabalhadores e da ciência, defendendo um Plano e Orçamento que responda às necessidades reais do setor e dos Açorianos.
Horta, 06 de novembro de 2025
