Proposta do eurodeputado André Franqueira Rodrigues assegura a proteção das especificidades das Regiões Ultraperiféricas

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), liderado pelo eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues, que garante também novas salvaguardas para os Açores.

“Este é um momento muito importante para os agricultores europeus, portugueses e açorianos. A simplificação que conseguimos aprovar vai reduzir a burocracia, dar previsibilidade e permitir que os apoios cheguem com maior eficácia a quem mais precisa”, afirmou André Franqueira Rodrigues.

Com este relatório fica garantido um pagamento simplificado e estável para os pequenos agricultores, reduz-se a carga administrativa na condicionalidade, aumenta-se a margem de decisão das autoridades nacionais e reforça-se a reserva agrícola como instrumento de resposta às crises.

O eurodeputado fez ainda questão de destacar a relevância do POSEI: “Para as regiões ultraperiféricas, o POSEI é vital. O relatório que conseguimos aprovar assegura que este programa não só se mantém sólido, como passa a dispor de mecanismos de reforço orçamental, com possibilidade de transferências adicionais. Em diálogo e articulação com diferentes autoridades e entidades representativas, fiz questão de garantir que a agricultura insular não ficava esquecida.”

“Cumprimos a palavra dada: menos papelada, mais justiça e mais segurança para quem vive da agricultura. Esta é a forma de tratar os agricultores com a dignidade que merecem”, acrescentou.

O relatório segue agora para votação final em plenário, em Estrasburgo, no mês de outubro, seguindo-se a negociação com o Conselho e estando prevista a sua entrada em vigor em 1 janeiro de 2026.