A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria, a sua opinião relativa ao Orçamento Geral da União Europeia de 2026 com foco em fortalecer e apoiar o setor das pescas e da aquacultura, especialmente nas regiões ultraperiféricas e comunidades costeiras.

A opinião, da responsabilidade do eurodeputado socialista Giuseppe Lupo, de Itália, salienta a necessidade de um apoio financeiro orientado para o desenvolvimento socioeconómico destas áreas, em linha com as disposições dos Tratados da UE.

Para André Franqueira Rodrigues, coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas: “Esta é uma nova e clara demonstração do compromisso e da ação dos socialistas na Comissão das Pescas para com as especificidades da atividade da pesca e os desafios que enfrentam os pescadores nas Regiões ultraperiféricas.

Continuamos a batermo-nos para que sejam incrementados e facilitados os apoios à modernização e renovação das frotas nestas regiões, bem como aos custos de transporte e de logística ou mesmo à melhoria de portos e das condições de trabalho, para fomentar a atratividade e a renovação geracional do setor.”

Reconhecendo que a insularidade e a distância geográfica resultam em custos de produção e de logística significativamente mais elevados, a proposta apela a um aumento do financiamento e é solicitada a criação de linhas de financiamento mais simples e direcionadas no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Um dos pontos centrais da opinião é a promoção da modernização e renovação da frota pesqueira, em particular nas regiões ultraperiféricas. A Comissão das Pescas sublinha a importância de incentivar a renovação da frota com tecnologias mais eficientes do ponto de vista energético e menos prejudiciais para o ambiente, oferecendo subvenções não reembolsáveis e linhas de crédito para os pescadores, com prioridade para as frotas em regiões insulares e pequenos operadores.

A Comissão das Pescas sugere também que a Comissão Europeia avalie a possibilidade de restabelecer um programa autónomo para compensar os custos adicionais nas regiões ultraperiféricas e áreas periféricas.

Além disso, a proposta pede a simplificação e harmonização dos procedimentos administrativos em toda a UE, incluindo a criação de balcões únicos para auxiliar as pequenas empresas de pesca.

Adicionalmente, a proposta aborda a inadequação e obsolescência das infraestruturas portuárias nestas regiões, que limitam a capacidade operacional e a competitividade da pesca. É solicitado o apoio da Comissão Europeia para a modernização e expansão dos portos, focando-se em serviços de armazenamento, acesso a novas fontes de energia, desembarque e manutenção de embarcações.

No âmbito do apoio à nova geração de pescadores, a Comissão das Pescas reitera a necessidade de programas de formação financiados pela UE, visando a renovação geracional e a atração de jovens para o setor, especialmente em ilhas e áreas remotas. A proposta pede o apoio à entrada de jovens pescadores com incentivos de arranque e suporte a projetos de pesca e aquacultura sustentáveis e inovadores.

A opinião da Comissão das Pescas será agora remetida à Comissão de Orçamentos do Parlamento que tem a responsabilidade de redigir e aprovar a proposta final relativamente à proposta da Comissão Europeia para o Orçamento de 2026.