O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamenta a tentativa do Governo Regional de iludir os pescadores e armadores açorianos ao apresentar como “conquista” uma decisão que não resulta de qualquer negociação recente, mas sim de um trabalho estruturado e determinado, iniciado em 2019, sob responsabilidade do então Secretário Regional do Mar do Partido Socialista, Gui Menezes, em articulação com o setor atuneiro e o Governo da República.
Segundo o deputado Mário Tomé, a nota publicada esta terça-feira no portal do executivo açoriano, onde se anuncia que os pescadores açorianos poderão pescar “mais 425 toneladas de atum-patudo no corrente ano”, além das 2.500 toneladas já atribuídas para 2025, omite de forma deliberada a origem real dessas toneladas adicionais: trata-se de uma redistribuição interna da quota nacional já prevista na Portaria n.º 263/2020, aprovada por um Governo da República do Partido Socialista.
Esta portaria, publicada a 10 de novembro de 2020, fixou uma chave de repartição da quota nacional de atum-patudo (Thunnus obesus), estabelecendo que 85% dessa quota seria gerida pelas Regiões Autónomas, enquanto 15% ficaria reservada à frota continental. A mesma portaria prevê que, caso esta parte da quota continental não seja utilizada – como é o caso – o excedente pode reverter para as Regiões Autónomas.
“É, por isso, falso afirmar que a disponibilidade destas 425 toneladas resulta de negociações recentes promovidas pelo atual Governo Regional. A sua redistribuição é apenas consequência da inatividade da frota continental e do mecanismo legal criado pelo Governo Socialista, em estreita colaboração com o setor da pesca do atum”, adiantou o socialista.
Para o PS/Açores, o anúncio do reforço da quota é uma boa notícia para os pescadores de atum e para um setor que vive um momento de fragilidade e incerteza. No entanto, “esta medida não pode ser usada para camuflar a teimosia e a falta de bom senso do Governo Regional, que pretende impor restrições injustificadas ao exercício da pesca do atum nos principais bancos de pesca e na reserva das Formigas, recorrendo ao falso argumento da sustentabilidade”.
“É inaceitável que se tente capitalizar politicamente uma decisão que resulta de um mecanismo criado pelo Governo Socialista, enquanto se continuam a dificultar as condições de trabalho dos pescadores açorianos”, rematou Mário Tomé.
O PS/Açores considera inaceitável esta tentativa de instrumentalização de uma medida que teve como base a justiça histórica reclamada há anos pelos pescadores açorianos e que só foi possível graças à iniciativa política do então Governo Socialista.
Lajes do Pico, 20 de junho de 2025
