O Grupo Parlamentar do PS/Açores reafirmou esta quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a importância de uma gestão sustentável, responsável e equitativa da quota de goraz, rejeitando propostas que eliminem a repartição da quota por ilha sem base técnica nem avaliação de impacto.
Durante o debate do Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas, os deputados socialistas alertaram para os equívocos que sustentam a iniciativa, nomeadamente a ideia errada de que as quotas não capturadas no primeiro semestre se perdem, o que não corresponde à realidade, e para a tentativa de liberalização de um recurso limitado e ecologicamente sensível, sem considerar as regras de gestão atualmente em vigor.
“Este tipo de propostas ignora por completo a necessidade de regras claras e partilhadas na gestão da pesca. Acabar com a repartição por ilha, como aqui se propõe, teria um efeito contrário ao pretendido, agravando desigualdades e prejudicando particularmente os pescadores das ilhas mais pequenas”, sublinhou o deputado José Ávila, que recordou ainda que os dados dos últimos anos demonstram uma tendência de redução nas capturas de goraz em várias ilhas.
Por sua vez, o deputado Mário Tomé destacou que o setor das pescas exige equilíbrio, diálogo com as associações representativas e decisões assentes em estudos rigorosos.
“É urgente avançar com um estudo técnico e científico não só sobre o goraz, mas também sobre outras espécies capturadas dentro das 30 milhas, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do setor e o seu futuro para as novas gerações de pescadores”, afirmou.
O PS/Açores reiterou ainda que está disponível para discutir, de forma séria e responsável, eventuais ajustamentos à chave de repartição da quota, mas sempre com base em critérios técnicos, de justiça entre ilhas e em articulação com o setor.
Horta, 04 de junho de 2025
