O Grupo Parlamentar do PS/Açores denunciou os graves atrasos na atribuição de apoios no âmbito do programa “Casa Renovada, Casa Habitada – Renovar para Habitar”, sublinhando que esta situação está a comprometer o acesso das famílias açorianas a uma habitação condigna.

Para a Presidente do GPPS, Andreia Cardoso, “não é aceitável que existam Açorianos com candidaturas aprovadas e obras concluídas que continuam à espera do apoio financeiro devido”. Segundo a socialista, esta realidade está a “gerar desconfiança no programa e a adiar a reabilitação de casas essenciais para o bem-estar das famílias”.

Com o objetivo de obter esclarecimentos, o PS/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional na semana passada a solicitar dados atualizados sobre o número de candidaturas apresentadas, aprovadas, pagas e pendentes por ilha, entre 2021 e 2024, onde é também solicitada informação sobre os tempos médios de liquidação dos apoios, bem como os acordos de cooperação celebrados com autarquias e os pagamentos efetuados nesse âmbito.

O requerimento inclui ainda questões relativas ao regime excecional para a eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas idosas ou com deficiência, cuja execução tem sido igualmente marcada por demoras injustificáveis.

“O direito a uma habitação digna não pode continuar a ser adiado por falta de organização e resposta do Governo Regional”, afirma Andreia Cardoso, que defende “soluções urgentes e eficazes para garantir que as famílias recebam os apoios a que têm direito”.

O PS/Açores reitera o seu compromisso com políticas públicas de habitação que funcionem, que cheguem às pessoas em tempo útil e que promovam a justiça social em todas as ilhas.

Ponta de Delgada, 21 de abril de 2025