Grupo Parlamentar do PS/Açores vota a favor de propostas positivas para os Açorianos

PS Açores - 24 de novembro

O Grupo Parlamentar do PS/Açores votou favoravelmente, na proposta de Plano Regional Anual para 2023, diversas medidas que entendeu serem positivas para os Açorianos.

As propostas de Plano e Orçamento para 2023 estiveram em debate ao longo desta semana na cidade da Horta, tendo sido votadas esta quinta-feira.

Uma das medidas que mereceu a aprovação do GPPS foi a instituição de um Fundo Regional de Ação Social, um mecanismo de apoio às famílias e de colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, no valor aproximado de 12 milhões de euros, com vista a amenizar as desigualdades socioeconómicas, promover a solidariedade e a coesão social.

Outra medida votada favoravelmente pelo PS foi o reforço do apoio financeiro do COMPAMID, o complemento para a aquisição de medicamentos para idosos, que verá a sua dotação orçamental reforçada para 6 milhões de euros.

O PS votou também a favor do reforço para 800 mil euros do Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO) que, por proposta anteriormente apresentada pelo PS e aprovada no Parlamento dos Açores, inclui também doentes transplantados. Esta medida assenta num apoio concedido aos utentes do Serviço Regional de Saúde com doença oncológica ativa e transplantados, visando apoiar as suas deslocações para efeitos de tratamentos, fora da sua ilha de residência.

Na área económica, o PS aprovou a bonificação das taxas de juro variável referentes aos empréstimos contraídos para aquisição de habitação própria permanente, enquanto medida de combate à inflação. Esta medida terá a dotação orçamental de 1 milhão de euros.

O PS aprovou, ainda, propostas de alteração do BE e do PAN, como por exemplo a revisão da remuneração base dos Bombeiros Voluntários dos Açores, a criação do passe social de transportes públicos coletivos, a criação de um apoio social aos consumidores domésticos de eletricidade, a requalificação da creche de de Santa Clara em Ponta Delgada, o reforço da pavimentação de estradas em Santa Maria e da Ribeira Funda na Horta, o reforço da dinamização cultural e da formação em audiovisuais, o reforço de verba para a requalificação dos jardins da Casa Manuel de Arriaga na Horta, a introdução de verbas para requalificação na EBS Luísa Constantina em Rabo de Peixe, a intervenção na cobertura do auditório da ES Manuel de Arriaga na Horta, a construção e reabilitação do centro de saúde da Ribeira Grande, a criação de um projeto para a nova unidade de hemodiálise no hospital de Ponta Delgada, entre outras.

Ao invés, o Plano de Emergência Social e Económica proposto pelo PS/Açores, no valor de cerca de 46,3 milhões de euros, como proposta de alteração ao Plano de Investimentos para 2023 foi rejeitado.

Votaram contra as medidas do PS, que visavam ajudar as famílias e as empresas Açorianas a lidar melhor com os efeitos adversos da inflação, o PSD, CDS-PP, PPM, Chega, Iniciativa Liberal e o deputado independente, Carlos Furtado. Também o PAN votou contra. O Plano de Emergência Social e Económica mereceu os votos favoráveis do PS e do BE, mas acabou por ser rejeitado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O PS/Açores mantém firme o seu compromisso de estar ao lado das boas soluções, que contribuam para a melhoria da vida dos Açorianos.