Com este Governo os Açores estão a ficar para trás no combate à pobreza e às desigualdades sociais

PS Açores - 21 de novembro

No debate da proposta do Plano e Orçamento para 2023, na cidade da Horta, Célia Pereira realçou que os Açores “estão a ficar para trás com este Governo Regional, no combate à pobreza e às desigualdades sociais”.

A deputada socialista manifestou grande apreensão relativamente aos investimentos na área social, fazendo ver que o Governo Regional “não teve a devida atenção ao contexto que se prevê para 2023”, após os anos da pandemia e a influência negativa que a guerra na Ucrânia tem tido na nossa economia e que se prevê, deverá continuar.

“Uma crise que já se sente pelo aumento do custo da habitação, do preço da energia e combustíveis e pelo aumento generalizado dos preços no consumidor que implicam novos constrangimentos para o orçamento das famílias”, alertou a socialista.

Célia Pereira acusou o Governo Regional de apresentar, no âmbito do Plano e Orçamento para 2023, “medidas avulsas, de critérios pouco claros”, exemplificando com a medida de apoio à natalidade “que atribuirá a cada criança nascida em 2022, 1.500 euros para despesas em farmácias, apenas em alguns concelhos da Região”.

Salientando que este é o terceiro Plano e Orçamento deste Governo, a deputada socialista lamentou que só na passada semana o Governo tenha “assinado o Protocolo da Estratégia Regional Contra a Pobreza”, apenas com uma mera atualização.

Célia Pereira sublinhou que os Polos de Ação Local “continuam votados à inércia e ao esquecimento”, deixando “sem resposta” as comunidades com focos de pobreza mais gravosos, originando o “avolumar destes problemas de dia para dia”, que “destrói vidas e famílias, fragiliza comunidades, aumentando a severidade dos consumos de estupefacientes, o crescimento da criminalidade e agravamento das pessoas em situação de sem-abrigo”, problemas sociais a quem “ninguém pode ficar alheio ou indiferente”.

A parlamentar socialista lamentou que “continue por definir uma estratégia para os principais desafios demográficos regionais”, defendendo que é “urgente avançar com medidas efetivas de apoio à atração e fixação de famílias e de jovens”

A deputada do PS criticou também que o Mercado Social de Emprego (MSE) seja mencionado pela terceira vez consecutiva nos Planos deste Governo, mas “não receba qualquer dotação financeira para 2023”.

Outra crítica foram os “atrasos” na “larga maioria das ações da responsabilidade da Vice-Presidência no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente nos domínios da Habitação e das respostas sociais, que contam com 60 e 35 milhões de euros, respetivamente, para investimento.

“Desde maio que o Partido Socialista tem vindo a propor e defender que o Governo Regional complemente os apoios nacionais e que adote medidas próprias, com os 50 milhões de euros de receita extraordinária de IVA e que surge por via da inflação, mas o Governo Regional devolveu pouco mais de 1 milhão de euros às famílias Açorianas. São muitas as preocupações e interrogações que o Plano e Orçamento deixa sem resposta e os Açorianos merecem mais e sabem que podem contar com o Partido Socialista”, finalizou Célia Pereira.