Vereadores do PS votam contra o orçamento e plano da Câmara Municipal de Ponta Delgada para 2023

PS Açores - 17 de novembro

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada votaram contra o orçamento e plano autarquia para 2023, na reunião que decorreu esta quarta-feira.

No âmbito da votação dos documentos previsionais para 2023-2027, os socialistas afirmaram que as propostas do executivo para o próximo ano, são “apenas uma continuidade com ligeiras alterações”, uma vez que os documentos “não apresentam qualquer rasgo estratégico para Cidade e para o Concelho, que seja uma verdadeira alteração do paradigma dos últimos anos”.

Na ocasião, os vereadores do PS adiantaram que esperavam “mais inovação e uma diferenciação que consubstanciasse uma verdadeira rutura com a gestão anterior”.

Era expectável uma clara mudança em áreas como a Habitação, Educação e a Mobilidade, com apresentação de ações e investimentos que traduzissem, desde logo, outra dinâmica e um novo modelo de desenvolvimento para o Concelho, com efeitos mais significativos neste segundo ano de mandato.

Segundo André Viveiros, da análise realizada às demonstrações financeiras submetidas a votação, é possível verificar que atividade da autarquia se caracterizará pelo “mero estudo de soluções, elaboração de projetos, a implementar, eventualmente, em futuros exercícios económicos, e pelo pagamento de compromissos resultantes da herança da gestão de executivos anteriores, sem, por isso, haver espaço para novas obras”.

“Estamos perante um orçamento marcado pelos erros do passado, no qual se destaca um aumento dos passivos financeiros em 87% face ao ano anterior, resultante da internalização da empresa Municipal Cidade em Ação, em que os encargos financeiros do exercício se agravam em 300.068 euros, um acréscimo de 999,69%. A despesa de um milhão de euros para correção dos erros do projeto e da trapalhada na obra do Mercado da Graça, perfeitamente evitável, retira margem financeira para outros investimentos no Concelho”, apontou o socialista.

O vereadores do PS consideram que o orçamento e plano da CMPD são “pretensiosos” ao enumerar alguns investimentos, mas pouco concretizadores porque, na prática, “não alocam os necessários meios financeiros para as obras enunciadas” ou, quando muito, dedicam-lhes valores irrisórios, na ordem de 2 ou 3 centenas de euros, ou que apenas chegam para a realização dos projetos. Os socialistas exemplificam com a manutenção e reabilitação do parque escolar do Concelho e os investimentos na reabilitação e construção de habitação, que apresentam valores muito aquém dos mais de 25 milhões de euros estabelecidos na Estratégia Local de Habitação para 2023.

Para André Viveiros, o orçamento devia apresentar soluções para o centro histórico de Ponta Delgada com mais parques de estacionamento, com os tão necessários terminais de autocarros, para fomentar a mobilidade e dar uma nova vida à cidade e ao Concelho.

“O município poderia ter demonstrado outra ambição na elaboração destes documentos e assumir compromissos de investimento para o próximo ano, com todas Juntas de Freguesias, para aumentar a coesão territorial no concelho. Até porque há freguesias que não foram contempladas com qualquer investimento”, lamentou o socialista.

André Viveiros considerou ser “determinante que, anualmente, se executem investimentos em todas as freguesias, respeitando critérios de proporcionalidade e equidade que levem ao progresso integrado do Concelho e à coesão territorial e social”.

“Por todas estas lacunas e insuficiência, o plano e o orçamento não poderia merecer outra posição que não fosse o voto contra”, concluiu André Viveiros.