O Parlamento dos Açores aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, uma proposta do PS/Açores, que recomenda ao Governo que crie um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores para minimizar o impacto da pandemia e da inflação no setor.

Na apresentação da iniciativa, José Ávila realçou a importância do setor das pescas na economia dos Açores e lembrou que nos tempos que atravessamos, à pandemia somou-se a crise inflacionária que “fez disparar o preço do gasóleo das pescas em cerca de 150%”.

O parlamentar socialista realçou que a gestão das pescas “deve ser feita em proximidade com a ciência e os parceiros do setor”, lamentando que, infelizmente, “não é isso que está a acontecer”.

“Hoje, as decisões são tomadas nas costas dos pescadores, as quotas estão mal geridas, a fiscalização falha, o esforço de pesca está a aumentar, o preço de primeira venda tem vindo a descer, a formação está estagnada e nas reservas protegidas, enquanto o Presidente do Governo diz que vai criar mais, o Secretário Regional diz que vai criar um grupo de trabalho para anular uma das existentes”, apontou.

José Ávila justificou a criação de um apoio extraordinário que compense os pescadores, particularmente aqueles que têm baixos rendimentos e poucos meios para assegurar a subsistência das suas famílias, lamentando que o Executivo regional ande a reboque das circunstâncias, dando “um pouco aqui e um pouco ali”.

Do deputado socialista lamentou, igualmente, que o Governo “canalize uma grande fatia dos seus apoios para as indústrias, deixando aqueles que mais precisam, os pescadores, para trás”.

José Ávila questionou o Governo sobre a sua estratégia para a gestão de quotas de goraz, imperador e alfonsim para 2023, tendo ficado, contudo sem resposta, o que, a quatro meses do final do ano, evidencia que este Governo “não tem qualquer estratégia para as pescas dos Açores”.

Sobre espécies ameaçadas, José Ávila frisou que a Região “não tem qualquer plano de salvaguarda”, permitindo aos pescadores “apanharem cada vez mais, para ganharem o mesmo ou menos”.

Responsabilidade da gestão de quotas não pode ser empurrada para os pescadores Açorianos

Intervindo no mesmo debate, Mário Tomé evidenciou a “má gestão de quotas pesqueiras deste Governo”, lamentando que o Secretário “procure permanentemente empurrar a gestão de quotas para os pescadores”, numa verdadeira “trapalhada”.

O deputado do PS destacou as diferenças que separam este Governo do anterior, frisando que “o Partido Socialista tinha uma estratégia para as pescas assente em menos capturas, mais rendimentos, mais formação e na capitação de recursos humanos”.

Mário Tomé lembrou “um trabalho de décadas”, na criação de “condições de frio a bordo das embarcações” e o investimento feito pela Lotaçor em máquinas de gelo em todos os portos da Região.

O deputado socialista apelou ao Governo Regional que diligencie esforços redobrados junto do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, de forma a acautelar o legítimo interesse dos pescadores Açorianos, principalmente para definir os esforços de pesca para o goraz, o alfonsim e o imperador, para 2023.

“É urgente continuar a apoiar as famílias e as empresas da Região e os Açorianos podem contar com o PS/Açores para isso”, finalizou Mário Tomé.