Trabalho digno, crescimento inclusivo e solidariedade são prioridades deste Orçamento de Estado, sublinha Francisco César

PS Açores - 13 de maio

“Vivemos numa situação em que a única certeza que temos em relação ao futuro é a incerteza”, disse Francisco César, esta manhã, na Assembleia da República. O deputado e vice-presidente da bancada socialista falava na audição do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022.

O deputado eleito pelo PS/Açores ressalvou que as políticas estão a ser pensadas no presente e que, apesar das circunstâncias externas, “as políticas deste Governo estão a produzir resultados”, dando como alguns exemplos o aumento de 2.2% da remuneração bruta mensal face a 2021, o aumento de 8.8% do índice de remunerações no setor da construção civil nos últimos 12 meses, o recuo para 5.9% da taxa de desemprego no primeiro trimestre deste ano.

“Tudo após o aumento do salário mínimo nacional que, segundo o PSD, poderia criar uma enorme crise social”, lembrou o socialista.

O deputado acredita que este é um Orçamento de Estado “até como referiu o Presidente do Conselho Económico e Social, nomeadamente, nas políticas do trabalho, solidariedade e segurança social, prudente e atento, com capacidade de adaptação ao futuro, nas suas diversas dimensões”.

“Um Orçamento avaliado positivamente pelo Conselho Económico Social, naquilo que diz respeito às medidas de proteção social como, por exemplo, o aumento dos abonos de família, a criação de um novo complemento ao abono de família para crianças em risco de pobreza extrema ou até um novo complemento da garantia para a infância”, destacou Francisco César.

Para além de políticas de apoio e proteção, o parlamentar açoriano defendeu também que o Governo está atento aos objetivos e metas propostos, naquilo que diz respeito a “políticas ativas de emprego”, ou seja, “políticas que promovem a empregabilidade e a qualidade do emprego, com particular impacto nos jovens em territórios vulneráveis”.

Francisco César salientou, ainda, o facto de o Conselho Económico e Social ter avaliado “positivamente” o saldo do orçamento da Segurança Social para 2022, “resultado do aumento de contribuições, a queda da transferência do Orçamento de Estado e a melhoria registada no relatório da sustentabilidade da Segurança Social”.

A concluir a sua intervenção, Francisco César questionou os membros do Governo sobre se a cooperação com o setor social “é uma prioridade para o Governo, se há aumento de compromisso para o biénio 21-22”, sendo que, conforme crê, este é um reforço de cooperação que pode incluir a “Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”.