Deputados do PS/Açores pedem esclarecimentos sobre 166 milhões de euros de fundos comunitários registados em 2021

PS Açores - 17 de janeiro

Através de requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados do Partido Socialista solicitam ao Governo Regional informações rigorosas e transparentes sobre os fundos comunitários contabilizados em 2021. “Não pode restar qualquer dúvida ou suspeita sobre os Fundos Comunitários destinados à Região, pelo que o Governo Regional deve assegurar um esclarecimento cabal”.

Os deputados do PS/Açores recordam que “de acordo com o Boletim de Execução Orçamental de novembro de 2021, emitido pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro, a receita de fundos comunitários obtidos pela Região, até essa data, foi de 59,5 milhões de euros”. Mais recentemente, no dia 11 de janeiro, o Presidente do Governo Regional informou a Assembleia Legislativa que “o Governo conseguiu executar 166 milhões de euros de fundos comunitários em 2021”.

Estes dados indicam que “no mês de dezembro de 2021 a execução de fundos comunitários foi de 106,5 milhões de euros”, significando isso que “em apenas um mês, o Governo Regional registou como receitas de fundos comunitários cerca do dobro do valor obtido nos restantes meses 11 meses do ano”.

Assim, no sentido de “identificar e esclarecer as razões da contabilização extraordinária em dezembro, de receitas de fundos comunitários na ordem dos 106,5 milhões de euros”, os deputados requerem “cópia das ordens de pagamento das Entidades Gestoras de fundos comunitários correspondentes, que determinaram a classificação das receitas de fundos comunitários em dezembro”.

O requerimento solicita, ainda, que seja disponibilizado ao Parlamento dos Açores: “A identificação, detalhada, das receitas de fundos comunitários classificadas como receita em dezembro de 2021 e por tipo de fundo comunitário”; “A identificação dos documentos comprovativos de despesa, que foram comparticipados por receitas de fundos comunitários, registada em dezembro de 2021 e da respetiva taxa de comparticipação” e “a identificação das receitas de fundos comunitários classificadas em 2021, no âmbito do REACT-EU e os respetivos documentos de despesa que originaram a comparticipação, identificando a data das despesas cofinanciadas”.