Aprovado por unanimidade requerimento dos deputados do PS para audição do Presidente do CA da RTP

PS Açores - 7 de setembro

O requerimento subscrito pelos deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, eleitos pelo círculo dos Açores, para audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, cujas declarações a propósito do Centro Regional dos Açores suscitaram preocupações, foi aprovado por unanimidade.

Para Isabel Almeida Rodrigues, importa contextualizar as declarações proferidas na Conferência Parlamentar sobre o futuro do serviço público de rádio e televisão, “e fazemo-lo chamando à colação a Lei da televisão que impõe, relativamente ao serviço público de rádio e televisão, que a respetiva concessão inclua um serviço de programas para cada uma das Regiões Autónomas”.

Segundo refere a Socialista, o próprio conceito de serviço de programas está definido na lei, sendo que essa obrigação consta também do contrato de concessão que determina, ainda, que aqueles serviços “devem atender às respetivas realidades sociais e culturais, valorizar a produção regional e assegurar uma adequada cobertura informativa da diversidade arquipelágica das Regiões”.

Assim, e para os deputados do PS/Açores, estas declarações suscitaram diversas preocupações quanto “à compreensão da realidade regional e das suas instituições; ao conhecimento e compreensão dos constrangimentos impostos pela nossa localização geográfica, natureza arquipelágica, distância entre as ilhas, condicionantes à mobilidade”, salientando que, no caso da Região, “não é necessária uma grande tempestade para que fiquem impedidas ligações entre as ilhas”, ao contrário do que acontece em Braga, exemplo dado pelo Presidente do CA da RTP, “que por ter ligação terrestre, raras vezes ficará interdita”.

Para Isabel Almeida Rodrigues, é ainda motivo de preocupação a visão do próprio CA quanto à missão do Centro Regional, nas suas diversas dimensões: “ao nível político, com a existência de órgãos de governo próprio; mas também enquanto veículo de informação da proteção civil, numa região frequentemente fustigada por fenómenos naturais como tempestades ou terramotos; mas também como contributo para a nossa identidade enquanto comunidade”. Segundo a parlamentar é ainda preocupante a visão deste CA quanto ao financiamento, “já que o que se conclui das declarações em causa é que a RTP não está disponível para fazer mais do que aquilo que tem feito, sendo importante lembrar que os últimos investimentos realizados aconteceram depois de uma grande luta por parte dos órgãos de governo próprio e dos Açorianos”.

Assim, e para a deputada Socialista, importa que o Presidente se possa “explicar à Assembleia da República, quanto à visão deste CA sobre o serviço público de rádio e televisão nos Açores e qual a disponibilidade da empresa para garantir um serviço de qualidade, que cumpra integralmente as obrigações que sobre ela impendem por via da lei e do contrato de concessão”