PS/Terceira repudia a perda de poder decisório da Terceira na gestão dos Portos dos Açores

PS Açores - 17 de maio, 2021

O Secretariado do PS/Terceira, enquanto representante, ao nível de ilha, do partido mais votado pelos terceirenses nas últimas Eleições Regionais, perante a incompreensível decisão do Governo Regional de, pela primeira vez, não integrar no Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A., um administrador da Terceira e em permanência no Porto da Praia da Vitória, vem publicamente manifestar a sua total discordância e repúdio por mais esta opção deliberada do Governo Regional que provoca uma perda de relevância da Ilha Terceira no contexto económico regional.

A exclusão intencional de um administrador que fosse conhecedor da realidade portuária terceirense e com efetivo poder decisório reduz substancialmente a importância da Ilha Terceira no contexto portuário regional, nomeadamente do Porto da Praia da Vitória e do Porto das Pipas.

Esta decisão deixa a Ilha Terceira sem voz para defender as necessidades destas infraestruturas, contribui para que, também no âmbito da gestão portuária, se desenvolva uma visão unilateral e não participada do interesse público regional, que é manifestamente contrária ao desenvolvimento harmónico da Região.

Importa sublinhar que em resultado de uma escolha consciente do Governo dos Açores esta será a primeira vez na história da Autonomia Regional que os portos da Ilha Terceira passam a ser administrados e dirigidos a partir de outra ilha, sem que haja um único elemento no Conselho de Administração capaz de expressar os interesses específicos destas infraestruturas, de modo a que sejam objeto de ponderação decisória, com a perda de importância para a competitividade económica e o desenvolvimento dos transportes da Ilha Terceira que esta exclusão necessariamente implica.

Não pode ser ignorado que, durante o ano de 2020, 30% das entradas de navios e embarcações na Região ocorreram nos portos da Ilha Terceira, que 22% do movimento de mercadorias nos Açores foi realizado no Porto da Praia da Vitória, que 22% dos trabalhadores da Portos dos Açores, S.A., estão localizados na Terceira e que 31% do investimento da empresa foi realizado na Ilha Terceira, o que consequentemente exige um acompanhamento permanente que inquestionavelmente deixou de estar assegurado.

Esta decisão errada do Governo de coligação do PSD, CDS e PPM, diz tudo em relação a quem nomeia e à forma leviana e despreocupada com que olha os interesses portuários da Ilha Terceira, ainda mais num momento decisivo para a execução dos investimentos em curso, e para o reforço da competitividade do Porto da Praia da Vitória, depois do Governo anterior, em articulação com a Câmara do Comércio, ter concluído o processo para iniciar a concessão da exploração e desenvolvimento do Porto da Praia da Vitória e ainda num momento decisivo para a definição da prestação do serviço de transporte de mercadorias na Região.

Esta é mais uma decisão do Governo Regional que demonstra uma desvalorização da Terceira no plano económico, através da deslocalização do centro decisório para fora da ilha, o que aliás tem sido uma marca deste governo em vários sectores.

É o mesmo Governo que anuncia a intenção de desenvolver “a coesão territorial entre todas as parcelas geográficas da Região” que, na prática, faz exatamente o contrário, promovendo o divisionismo e a concentração do poder económico, sendo esta apenas mais uma decisão que demonstra de forma clarividente esta contradição.

A opção tomada afasta a gestão dos portos da Terceira dos terceirenses, porque é feita à distância, torna-a menos transparente, porque é menos controlável, menos rigorosa, porque ignora os interesses legítimos na ponderação decisória, menos humilde, porque rejeita ouvir, e menos promotora da coesão territorial, porque promove uma visão unilateral do interesse regional portuário, ou seja, não se trata de um novo ciclo, mas sim, de um efetivo retrocesso.

Se este é o Governo que dizia ter “um compromisso com cada ilha”, então o compromisso com a Ilha Terceira começou a ser quebrado com esta opção que a desvaloriza.

Se este era o Governo para o qual “todas as ilhas são importantes”, então ficou demonstrada a irrelevância que atribui à Terceira no contexto portuário regional.

Ou seja, este é o Governo que promete uma coisa e faz o seu contrário, e com isso certamente não protege os interesses dos Terceirenses e dos Açorianos.