Isabel Almeida Rodrigues alerta para a necessidade de intervenção nos serviços da Justiça na Região

PS Açores - 4 de maio

A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, recordou as intervenções necessárias na Região em diferentes serviços da tutela da Justiça, para salientar a importância de se verem garantidas “quer as condições de quem trabalha, quer de quem acede a esses serviços”.

Para a parlamentar socialista, que interpelava a Ministra da Justiça no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, este é o compromisso do Partido Socialista, mas também o do Governo, o de assegurar “que todos os portugueses, onde quer que se encontrem, tenham acesso ao mesmo nível de qualidade dos serviços do Estado”.

“Sabemos que a pandemia obrigou à interrupção de intervenções como a instalação do Balcão Mais na sede da Comarca dos Açores ou no Tribunal de Angra do Heroísmo, bem como a interrupção das obras nos Palácios de Justiça na Horta e na Povoação”, referiu a deputada, que alertou ainda para casos de necessidade evidente, do qual é exemplo o Registo e Notariado de Vila do Porto.

Nesse sentido, e salientando a dificuldade sentida, quer no último ano como no presente, na execução destas intervenções, Isabel Almeida Rodrigues solicitou um balanço quanto à retoma “do enorme esforço de investimento que, na legislatura passada e sob a sua batuta, o Governo fez”.

Ainda no decurso da audição parlamentar, a deputada socialista abordou a visita que a Subcomissão da Reinserção Social e Assuntos Prisionais, à qual preside, realizou esta terça-feira ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, para salientar três aspetos fundamentais.

“Constatámos a existência de uma ala terapêutica com base num muito promissório contrato terapêutico; a ala de trabalho onde visitámos diversas oficinas, algumas das quais que funcionam com base em protocolos fundamentais com empresas e que dão outro sentido ao cumprimento da pena e capacitam efetivamente para o desenvolvimento de competências por parte dos reclusos e ainda tivemos oportunidade de verificar os modelos de organização e as medidas de prevenção da Covid, que possibilitaram, por exemplo, a manutenção das visitas, algo verdadeiramente singular no contexto europeu”, referiu a deputada Isabel Almeida Rodrigues que alertou ainda para a importância de se alterarem as infraestruturas do sistema prisional que, datadas do século XIX, são modelos que “não permitem de facto o trabalho de reinserção que todos os envolvidos tentam fazer”.