PS/A defende urgência de planeamento para as Obras Públicas sob pena de se desperdiçarem verbas que vão ser entregues

PS Açores - 21 de abril

“Para quando a definição e apresentação do Planeamento Estratégico das Obras Públicas dos Açores, que o Governo anunciou em dezembro, que defina e calendarize as prioridades da Região ao nível de obras públicas para agora e para os próximos anos?”, questionou o deputado Tiago Branco, alertando para a urgência desse planeamento face às verbas que vão chegar à Região através do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.

No âmbito do debate com a Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações, o deputado do PS/Açores lembrou que entre 2013 e 2019, “o volume de investimento em obras públicas ascendia a cerca de 550 milhões de euros em áreas como a saúde, educação e transportes”. Um valor que, acrescentou, revela a “dinâmica e a estabilidade que os Governos do Partido Socialista souberam manter ao longos dos últimos anos no que à concretização de investimento público, ao nível de obras públicas, diz respeito”.

Tiago Branco destacou, ainda, a “capacidade demonstrada pela Região para executar os fundos comunitários disponibilizados”, assim como “o contributo do investimento privado e a capacidade do setor da construção civil” que foram “determinantes para assegurar um bom desempenho deste setor tão relevante para a economia açoriana e que envolve muitos trabalhadores”.

Agora, diz, avizinha-se “um novo ciclo de obras públicas” com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo ciclo de fundos comunitários. Considerando que este novo ciclo será “fundamental para a retoma e para concretização de investimentos estruturantes nas nossas ilhas”, insiste na urgência de o Governo e dos seus parceiros, definirem “uma estratégia de curto, médio e longo prazo que permita garantir previsibilidade ao setor”

Tiago Branco alerta que, no caso concreto do Plano de Recuperação e Resiliência, há prazos curtos para a execução das medidas e, nesse sentido, considera incompreensível “que o Governo Regional não tenha acautelado, já neste Orçamento, a inscrição das obras previstas para a rede viária que têm de estar concluídas até ao final de 2025”.

O deputado do PS/Açores, também estranha a opção do executivo que apenas inclui uma ação para algumas das obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, mas apenas em três ilhas: “Por que motivo não estão igualmente previstos, no Plano e Orçamento da Região, os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito da rede viária, mais concretamente dos circuitos logísticos terrestres, para as ilhas do Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa e São Miguel (…) Porque tomou o Governo esta decisão?”.

Tiago Branco também pediu esclarecimentos sobre o que está previsto para a falta de mão-de-obra qualificada no setor: “Importa fomentar a introdução de novas técnicas, nomeadamente de base tecnológica, que imprimam maior habilidade e produtividade na gestão dos projetos (…) No plano, não é possível identificar dotações que constituam medidas concretas para o reforço da mão-de-obra qualificada e de incentivo à modernização do setor da construção. Que medidas e valores estão previstos no Plano de Investimentos para que vão ao encontro destas necessidades?”.