“Propostas de Plano e Orçamento para 2021 sacrificam a sustentabilidade da Região à sustentação do Governo”, alerta Vasco Cordeiro

PS Açores - 7 de abril

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PS/Açores está a realizar, para analisar as Propostas de Plano e Orçamento para 2021, o Presidente Vasco Cordeiro deixou alguns alertas quanto à sustentabilidade da Região que estará, à luz destas propostas, a ser sacrificada em detrimento da sustentação do Governo.

Assumindo a responsabilidade de ser o maior partido da Assembleia Legislativa dos Açores e tendo em conta que “a importância extraordinária que qualquer um destes documentos assume para o nosso futuro coletivo, para o futuro do Povo Açoriano e para o futuro dos Açores”, os deputados do PS/Açores vão durante os próximos três dias fazer a analisar setorial, e por ilha, das propostas do atual governo.

“Se há algo que ressalta da leitura, mesmo que sumária, destes documentos, é a necessidade, por dever de consciência e no cumprimento da nossa missão, de lançar o alerta: Estas propostas sacrificam a sustentabilidade da Região à sustentação do Governo”, afirmou o Presidente do GPPS/Açores.

Para Vasco Cordeiro, “querer agradar a todos para garantir a sobrevivência do Governo, compromete e põe em perigo as condições financeiras, de sustentabilidade e de racionalidade da gestão da coisa pública com consequências que podem afetar a Região por muitos anos”.

O líder parlamentar apontou a questão da estrutura deste Governo: “Resulta evidente e claro que o mesmo representa um aumento de custos com remunerações de pessoal político superior a 2.100.000 euros/ano, tendo em conta apenas os gabinetes dos membros do governo e diretores regionais. Entretanto, na tentativa de remediar, ´o mal que já está feito’, foram anunciadas novas orgânicas dos departamentos que, segundo o Governo, implicariam uma poupança de 500.000€ /ano das despesas com dirigentes da administração”.

Na verdade, explica, “aumentam os cargos políticos e reduzem os cargos dirigentes da administração regional, sendo esta redução contrária ao que defenderam antes das eleições, porque representa um reforço dos lugares de nomeação política e uma redução dos lugares dirigentes preenchidos por concurso publico”.

Para Vasco Cordeiro, a “proposta de Orçamento Regional para 2021, pelo efeito conjugado de várias opções do atual Governo, é negligente quanto ao impacto, presente e futuro, que essas opções podem ter em termos de crescimento de endividamento e de agravamento do défice da Região”.

Nesse âmbito, refere ainda que a possibilidade de “poder recorrer ao crédito, constitui um cabal desmentido a tudo aquilo que, anteriormente, os partidos que constituem o atual Governo disseram sobre as finanças públicas da Região, ao mesmo tempo que constitui um atestado, mais um, que, afinal, a Região tinha as suas finanças públicas bem geridas que agora tem capacidade de ir ao mercado de crédito”.

Vasco Cordeiro, alerta ainda para o facto de as opções serem “irresponsáveis” e porem “em causa a sustentabilidade de futuros orçamentos, originando cortes muitos significativos e orçamentos de enorme contração a partir próximo ano”. E explica: “o Orçamento de 2021 contém receitas extraordinárias – as quais, por definição, não se repetem - deixadas pelo anterior governo; o mesmo Orçamento prevê um aumento do endividamento não sustentável e não enquadrado nos limites da Lei do Orçamento de Estado; há uma redução significativa das receitas próprias da Região derivada da variação fiscal; e há um aumento considerável das despesas fixas”.

Sobre as receitas fiscais, refere que a proposta de Orçamento “padece de um empolamento artificial das receitas fiscais: na página 13 do Relatório que acompanha a proposta de Orçamento, é referido, no cenário macro-económico, um aumento da taxa de desemprego. Isso é compreensível e, face à situação que vivemos e aos efeitos económicos da pandemia de COVID-19, é compreensível”. No entanto, acrescenta, “na página 17 do mesmo documento, agora para justificar o aumento orçamentado da receita prevista para o IRS é referido que o mesmo será reflexo ‘da redução da taxa de desemprego’”.

Neste processo de análise que o GPPS continua a fazer, refere, que importa não perder de vista aquilo que é essencial: “Nós não estamos aqui reunidos por causa do Governo. Estamos aqui reunidos por causa dos Açores e dos Açorianos. Nós nãos estamos aqui reunidos à cata do erro, da gralha ou da contradição. Estamos aqui para ajuizar se essas propostas servem os Açores e os Açorianos, se correspondem às necessidades da nossas Região e do nosso Povo. O erro, a incongruência e a contradição relevam na exata medida em que condicionarem ou puserem em causa esses valores e esses objetivos”.