Deputados do PS/Açores revindicam continuidade territorial nas OSP

PS Açores - 1 de abril

O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, abordou a questão da continuidade territorial às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para manifestar ao Ministro das Infraestruturas e Habitação a sua preocupação quanto à revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) para os Açores.

De acordo com o socialista, “esta é uma questão de extrema importância para os Açorianos, sobretudo após termos tido conhecimento de que estavam em curso negociações entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República para um eventual novo contrato de Obrigações de Serviço Público, no qual seriam, alegadamente, suprimidas as ligações entre Lisboa e três das ‘gateways’ regionais, nomeadamente em Santa Maria, Faial e Pico”.

Sublinhando “serem as ligações aéreas a única solução, no transporte de passageiros, para o exterior da Região Autónoma dos Açores, quer para o todo nacional quer para outros destinos”, João Castro considerou a importância de se acautelar que as referidas ‘gateways’ possam permanecer ativas.

Nesse sentido, o parlamentar socialista questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a existência de alguma proposta que aponte para estas alterações, perguntando ainda se já há um calendário definido para a revisão das OSP, ou algum documento relativamente à avaliação das Obrigações de Serviço Público que vigoraram nos últimos anos.

Com o contrato que ainda vigora a terminar, João Castro recebeu a confirmação do Ministério se encontrar a trabalhar, em conjunto com o Ministério das Finanças e com a Secretaria de Estado das Finanças, para que se encontre um mecanismo que permita a continuidade do serviço, bem como para se pensar nas opções futuras, e nas imposições que poderão vigorar nestas rotas, nas quais, quando for lançado o novo concurso, se terá de avaliar se mantêm a não liberalização, ou se pode haver espaço a uma compensação.