PS exige transparência e rigor acerca das negociações secretas que envolvem venda de imóveis da Azores Parque

PS Açores - 11 de fevereiro

Os Vereadores do Partido Socialista de Ponta Delgada solicitaram, esta quarta-feira, explicações à Presidente de Câmara sobre a existência de negociações entre a Câmara Municipal e o Administrador de Insolvência da Azores Parque, com vista à aquisição de bens imóveis pertencentes à antiga empresa municipal.

O vereador socialista, Vítor Fraga, assegurou à saída da reunião do executivo camarário que “enquanto existirem processos a decorrer nos tribunais que envolvam a venda da Azores Parque e enquanto não forem concluídos os trabalhos da Comissão de Inquérito Municipal criada para avaliar o processo de alienação de 51% do Capital Social, o Partido Socialista irá rejeitar qualquer tipo de negociação com vista à aquisição de imóveis pertencentes à antiga empresa municipal”.

“Esta é, de forma clara e inequívoca, a nossa posição. Se esta proposta for colocada a votação, o PS votará contra”, esclareceu Vítor Fraga.

Os vereadores socialistas consideram que os cidadãos de Ponta Delgada têm o direito de ver esclarecido, de forma absolutamente transparente, o mistério que está por trás da decisão de a Câmara Municipal ter decidido alienar a privados por 500 euros a empresa municipal Azores Parque para, agora, querer negociar, à porta fechada, a aquisição por milhões de euros de parte do património desta empresa. Hoje, é claro e evidente para todos a intenção da autarquia de adquirir os imóveis pertencentes à Azores Parque por cerca de cinco milhões e seiscentos mil euros, quando a empresa foi vendida por apenas 500€”.

Os vereadores socialistas recordaram, ainda, que independentemente desta aquisição ser concretizada, a Câmara Municipal está obrigada a pagar as rendas do parque de máquinas até outubro de 2023, totalizando cerca de um milhão e cem mil euros”, sendo, hoje, evidente a intenção de que esta compra seja englobada “num acordo que envolva o Banco Santander, tendo como contrapartida que os processos existentes em Tribunal, que este banco e a massa insolvente colocaram contra a autarquia, sejam retirados”.

É preciso que se saiba que, aquando da alienação da Azores Parque não existia qualquer impedimento legal que impossibilitasse a aquisição dos imóveis em causa, por parte da autarquia, antes desta ter alienado os 51% do Capital Social da Azores Parque. Do mesmo modo, não houve, igualmente, para além do facto de o Banco Santander ter interposto um processo contra a empresa, a autarquia e os seus principais dirigentes, qualquer alteração de circunstâncias em relação ao período antes da alienação da empresa, que justifique “a aquisição, na presente data, do parque de máquinas, do terreno adjacente e da estrada da Azores Parque”.

Os vereadores eleitos pelo PS sublinham ainda que, no decorrer da reunião, a atual Presidente de Câmara Municipal, e ex-administradora da Azores Parque, declinou responder se, face às circunstâncias que envolvem o negócio de venda da Azores Parque, Maria José Duarte teria feito o mesmo negócio se, em vez de dinheiros públicos, estivesse em causa o seu próprio capital.

Este processo está envolto numa nebulosa, com erros, omissões e ocultação de informação por parte da maioria do PSD na Câmara Municipal de Ponta Delgada, e para a qual o Partido Socialista não contribuirá.

“Não pensem que nos intimidam ou nos condicionam de alguma forma, não pensem que ataques e tentativas de assassinatos de caráter, venham eles de quem vierem, nos farão desviar um milímetro do nosso propósito da defesa intransigente dos interesses do município e dos cidadãos do concelho de Ponta Delgada”, afirmou Vítor Fraga.