Propostas do GPPS/Açores garantem apoios concretos às famílias, idosos e instituições de solidariedade social

PS Açores - 13 de janeiro

O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou esta quarta-feira um conjunto de propostas que contempla medidas de apoio aos idosos, às famílias e às instituições de solidariedade social e uma proposta de Decreto Legislativo Regional relativa a apoios à aquisição de produtos Marca Açores.

Célia Pereira defendeu que é “imperativo rever e (re)adequar as várias medidas de apoio, promovidas pelo Governo Regional, de forma a minorar os efeitos negativos da pandemia COVID-19, impondo-se quer a sua renovação quer a implementação de novas medidas”

A deputada do Grupo Parlamentar do PS/Açores adiantou, esta quarta-feira em declarações à comunicação social, que deve ser “renovada de imediato a campanha”, que já foi desenvolvida pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) na primeira fase da pandemia, que garante aos idosos Açorianos “o apoio necessário a nível de saúde, social ou outro”.  A “reativação da linha da linha de apoio psicológico assegurada por profissionais especializados em atendimento de emergência” foi outra das medidas propostas.

O Grupo parlamentar do PS/Açores considera, também, urgente “reforçar o apoio às IPSS e Misericórdias gestoras de respostas sociais, através da constituição de equipas mistas da Saúde e da Solidariedade Social para verificação de condições específicas de funcionamento destas estruturas com vista à prevenção e controlo da infeção por COVID-19”.

Do conjunto de medidas entregues no Parlamento Açoriano, consta a constituição de “duas equipas de profissionais, nomeadamente da área de enfermagem e de apoio ao idoso, que ficarão em estado de prontidão para apoiar as IPSS e Misericórdias, em caso de surto, em estrutura residencial para idosos ou na rede regional de cuidados continuados”.

Célia Pereira defendeu que “é necessário”, e que “há condições”, para que seja criado um “instrumento financeiro, direcionado às IPSS e Misericórdias, que assegure o financiamento excecional para compensar os sobrecustos resultantes da Pandemia por Covid-19”.

No caso dos apoios às famílias, o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que à semelhança do que foi feito na fase inicial da pandemia, deve ser criada uma medida que “garanta a manutenção do rendimento ao pai/mãe ou ao encarregado de educação, até duas vezes o salário mínimo regional”. Esta medida abrange trabalhadores do setor público e privado que tenham de ficar em casa para assistência “a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”.

O complemento deve durar durante o período em que as escolas ou outros equipamentos sociais estejam encerrados “por determinação da Autoridade de Saúde Regional”, tendo uma “periodicidade mensal ou proporcional ao número de dias em que o trabalhador faltou justificadamente ao trabalho”.

Célia Pereira referiu, também, a necessidade de “renovar a isenção do pagamento de mensalidades às famílias pela frequência de creches, jardins de infância, amas, ATL Centros de Dia e de Noite, pelo período que venham a ser encerrados por determinação do Autoridade de Saúde Regional, à semelhança do que ocorreu entre abril e junho de 2020 e compensar as instituições pelas mensalidades perdidas”.

As propostas apresentadas pelo GPPS também incluem uma medida que assegure o prolongamento do “programa de atribuição de refeições escolares em período de férias e interrupções letivas até que seja retomado o regular funcionamento das escolas, tal como aconteceu na primeira fase da pandemia”.

Para Célia Pereira estas são “respostas que podem ser postas em prática em benefício dos Açorianos”, são contributos e “não criticas infundadas”, que o GPPS garante ao Governo dos Açores face ao evoluir da situação na região: “Estamos preocupados com as exigências que se colocam a Todos os Açorianos, em especial às famílias e aos idosos. A vontade de fazer tudo diferente só para tentar provar que estava tudo mal, não é a melhor estratégia. Os Açorianos precisam de um governo que atue, que os defenda, que os proteja face aos efeitos da pandemia”.