As propostas do Governo para os setores do Ambiente, Alterações Climáticas e Economia Verde vão dar “continuidade a um trabalho que tem vindo a ser feito” e que permitiu - tal como reconhecem os partidos da coligação no próprio Programa - que os Açores sejam, hoje, “internacionalmente reconhecidos por apresentarem, de modo geral, elevados níveis de qualidade ambiental”, afirmou Bárbara Chaves, durante o debate em Plenário. No entanto, lamentou que o “setor da Energia” tenha sido excluído “do departamento que trabalhará a problemática das Alterações Climáticas”.

No setor do Ambiente, a deputada do PS/Açores, destacou “que o anterior governo do PS promoveu um conjunto de ações com vista à elaboração do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores, que teve por base o desenvolvimento de um trabalho exaustivo, que envolveu entidades públicas e privadas e empresas da Região que aderiram ao desafio - Mas, este é um caminho que os Açores estão a percorrer e que se espera continue!”

Em relação ao “facto de o setor da Energia ter sido desanexado do departamento do governo que trabalhará a problemática das Alterações Climáticas”, Bárbara Chaves defendeu que “todos os investimentos que levam à minimização dos impactes ambientais decorrentes do uso dos combustíveis fósseis ou os investimentos em energias renováveis, tem implicações diretas ao nível das alterações climáticas”, considerando por isso que “existiriam ganhos significativos ao nível da eficiência se a energia estivesse aqui incluída”

Bárbara Chaves sublinhou, também, que “o Programa de Governo em análise prevê o prosseguimento de políticas protecionistas que consideramos importantes, ainda mais que, muitas delas, se encontravam preconizadas no Programa Eleitoral do PS, que foi sufragado recentemente e que mereceu a confiança de 41% dos Açorianos”.

Para a parlamentar, ao nível da conservação da Natureza, o novo governo “terá a seu dispor um conjunto muito significativo de verbas europeias, decorrentes de candidaturas apresentadas pelo anterior Governo do PS, e com financiamento já assegurado, no âmbito de Projetos Life, num valor que ascenderá os 44 milhões de euros, para investir por exemplo na Rede Natura 2000 ou no Plano Regional das Alterações Climáticas”. Exige-se, por isso que sejam desenvolvidas “ações importantes para os Açores em termos de conservação”.

Bárbara Chaves referiu ainda que no âmbito da Gestão dos Resíduos “é justo referenciar todo o trabalho desenvolvido, a este nível nos Açores, nos últimos anos, em parceria com as autarquias, mas sem nos sobrepormos às competências destas - algo que não sei se continuará a ser feita por parte deste governo”.

Nesse âmbito, Bárbara Chaves, questionou, sem resposta, o Presidente do Governo sobre “qual será a posição, ou a posição deste novo Governo ao nível da incineração de resíduos nos Açores? Estarão alguns dos parceiros desta coligação, nomeadamente o PPM, do mesmo lado? O que fará o antigo Presidente da AMISM e atual Presidente do Governo para amenizar as vozes discordantes dentro da coligação a este nível? Estarão os parceiros de coligação disponíveis para abdicar do que, convictamente, consideravam ser um “Atentado Ambiental”?”