Orçamento para 2021 é insuficiente para resolver os problemas sociais na Ribeira Grande

PS Açores - 30 de outubro, 2020

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara Municipal da Ribeira Grande consideraram, esta quinta-feira, durante a reunião camarária, que a proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2021 reflete “uma falta de visão estratégica para o concelho e é insuficiente para resolver os problemas sociais da população”.

De acordo com o Vereador Carlos Silva, a proposta de orçamento, agora aprovada, continua a apresentar muitas insuficiências ao nível das funções sociais e económicas, “não contemplando medidas e investimentos que permitam desenvolver de forma sustentável as 14 freguesias do concelho, além de não contribuir para resolver os problemas sociais e assim melhorar as condições de vida da população”.

Também ao nível do património municipal, os Vereadores do PS/Ribeira Grande consideraram existir uma gestão negligente no que à salvaguarda do interesse público diz respeito: “Não é coerente criar a Estratégia Local de Habitação e querer investir um milhão de euros na requalificação de habitações e ao mesmo tempo querer alienar imóveis municipais, de interesse público e pagar rendas avultadas para a instalação de serviços públicos”.

Já ao nível das acessibilidades e mobilidade, referem persistir os graves problemas na organização do trânsito no centro histórico, destacando ainda a insuficiência e não adaptação das vias municipais face ao aumento do tráfego rodoviário e da circulação dos peões. A falta de novos arruamentos com acesso à via rápida e de espaços públicos que estejam devidamente preparados para pessoas com mobilidade reduzida, foram outros dos problemas salientados pelos socialistas.

Destacaram ainda, quanto às funções económicas, que o concelho da Ribeira Grande continua a perder competitividade e capacidade para atrair investimentos em setores prioritários como a indústria, a saúde, a tecnologia e a inovação, ficando exclusivamente dependente dos investimentos privados na área do turismo.

Por outro lado, acrescentam ainda o aumento significativo das receitas correntes, para 19,9 milhões de euros em 2021, afirmando que “em impostos diretos (IMI, IMT e Derrama) serão cobrados mais de 3,9 milhões de euros, além de 448 mil euros referentes à não devolução do IRS variável às famílias do concelho, por mera opção do executivo”.

Para o Vereador Carlos Silva, e no que diz respeito às freguesias, continua a existir também, “uma clara discriminação do investimento realizado e dos contratos celebrados, em função da cor partidária dos executivos e não das reais necessidades, com prejuízo claro para os cidadãos e para o desenvolvimento harmonioso das 14 freguesias do concelho”.