O chamado ‘pacote da Transparência’ que o PSD trouxe a debate no plenário desta semana revelou pobreza de ideias, desrespeito pelas competências da Assembleia Legislativa dos Açores e um ataque à credibilidade dos profissionais da administração pública Regional. “O PSD gosta ciclicamente, não é a primeira vez, de fazer estes números de apresentar, pretensamente, um conjunto de legislação a que chama de ‘Pacote’, relativamente a temas abstratamente sonantes e importantes. Mas a verdade, infelizmente, é sempre outra”, garantiu Francisco Coelho, no fim da semana de plenário onde foram debatidas algumas dessas propostas do PSD. “Tivemos oportunidade de constatar que muitas destas propostas já tinham sido anteriormente apresentadas, algumas há muitos anos, e sempre com os mesmos argumentos”, referiu o deputado do Grupo Parlamentar do PS Açores, referindo-se “à obsessão que o PSD tem por dominar a Inspeção Administrativa Regional, através deste parlamento”, entre outros exemplos. Francisco Coelho lamenta que o PSD não tenha qualquer problema “em apresentar projetos absolutamente iguais e repetidos, num mimetismo que faz lembrar os partidos mais extremistas e mais pequenos desta Assembleia. Esperava-se que o PSD, ao nível legislativo, tivesse outra pujança, outra criatividade e não fizesse um bocadinho como o PCP que ciclicamente apresenta uma proposta de aumento generoso para a remuneração complementar e pouco vai além disso”. Para o Deputado Francisco Coelho as propostas foram anunciadas como constituindo um reforço de competências do Parlamento, mas na prática seria exatamente o contrário: “O quererem - porque obviamente é o sítio institucional onde estão presentes – dar ao Parlamento competências que consabidamente não são competências parlamentares, e violam grosseiramente o princípio da separação de poderes”. O deputado considera que a capacidade de fiscalização e legislação do parlamento açoriano ficariam prejudicadas com as propostas do PSD: “Achamos que isso, verdadeiramente, é que é reduzir e não exercitar aquilo que são as responsabilidades do parlamento e o PSD aí, falha clamorosamente as suas responsabilidades de, como gosta ele próprio de dizer, de ser o maior partido da oposição”. Francisco Coelho considera que é “preocupante” a “desconfiança do PSD, não apenas relativamente ao Governo e ao Partido Socialista, mas inclusivamente, uma desconfiança relativamente à administração pública, à função pública e aos dirigentes da função publica, esquecendo-se que há uma ética profissional, há uma deontologia profissional, há uma autonomia técnica que as insinuações do PSD põem sistematicamente em causa”. Aliás, acrescenta que “a este respeito, a intervenção da senhora secretária geral do PSD, pondo em causa a legitimidade dos senhores deputados relativamente ao seu líder (eleito local), é verdadeiramente confrangedora e muita significativa acerca daquilo que o PSD verdadeiramente pensa do parlamento que é exatamente o contrário daquilo que proclama”. Tendo em conta “a menor valia”, as “inconstitucionalidades”, a “inabilidade política” e “pobreza técnica de muitas dessas propostas”, o parlamentar socialista considera que, este PSD “é um PSD que desdiz o seu passado, é um PSD cujos atores podem ter a virtualidade de ganhar votos no aparelho do seu partido, mas que não tem a competência técnica, não tem arrojo politico e não merecem credibilidade como alternativa junto dos Açorianos”. “É fundamental que eles saiam do seu conforto e das suas intervenções cirúrgicas e defensivas. É fundamental que os Açores e os Açorianos oiçam o líder do PSD, deem tempo de antena ao líder do PSD e aos seus dirigentes porque é um verdadeiro serviço publico perceber a falta de consistência, de credibilidade e de preparação deste corpo dirigente e desta atual direção do Partido Social Democrata”, acrescenta Francisco Coelho.