O Setor Público Empresarial Regional nos Açores serve para “promover de uma forma sustentável a igualdade e acessibilidade da população a serviços e direitos fundamentais, colmatar ineficiências de mercado, nomeadamente, evitar monopólios e oligopólios e, promover o crescimento económico e a coesão social, conjuntamente com o setor privado”, afirmou Francisco César.
O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores que falava esta terça-feira, em Plenário, no âmbito da discussão sobre o relatório final da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial Regional (SPER) e Associações sem fins lucrativos, defendeu que apesar da “importância que estas entidades tiveram na nossa Região”, agora esta em curso uma “reestruturação” do SPER que deverá garantir “um setor Público que, ontem como amanhã, esteja sempre ao serviço dos Açores e dos Açorianos”.
Sobre a Comissão de Inquérito, Francisco César sublinhou que o PS/Açores participou “convictamente” e “proactivamente” no seu funcionamento - “porque não temos medo do escrutínio popular, porque achamos natural a avaliação parlamentar em democracia”. A oposição parlamentar pode, por isso, “ouvir quem quis, perguntar o que entendeu e requerer a informação que necessitava”. No fim dos “342 dias de funcionamento, 130 horas de reuniões, 39 audições e mais de 290 documentos” a analisados, ficou demonstrado que “os partidos da oposição, tiveram todas as condições para realizar o seu trabalho” e se não foram mais longe, foi “exclusivamente” por “sua vontade”.
Condenavelmente, fez notar o parlamentar, alguma oposição usou a Comissão “como o álibi para um discurso exclusivamente calamitoso que prima pela ausência programática e ideológica”, alimentando os discursos dos “alegados intérpretes catedráticos do sentimento da multidão mediática e os defensores irredutíveis da posição, ambos proclamando insistentemente e repetidamente suas realidades efabuladas”.
A falta de seriedade dessa oposição quanto ao papel do Sector Público Empresarial “permite, por exemplo, erraticamente, exigir mais voos e turistas à SATA, ao mesmo tempo que se crítica os seus custos nas contas da empresa”. Ou, “permitiu, exigir a reconstrução das casas afetadas pelo sismo do Faial, Pico e São Jorge, pretender investimentos em escolas e rede viária, propondo, inclusive, a criação empresas a este propósito, mas criticando, despudoradamente, a empresa que fomos obrigados a criar quando o Governo da República do PSD voltou com a palavra atrás em relação às calamidades do sismo”, acrescentou, a título de exemplo.
“Desrespeitando e branqueando tudo o que foi dito durante este ano de trabalho, estes partidos quiseram obrigar os restantes a concordar com as suas opiniões, algumas simplesmente baseadas em dados falsos ou inexistentes. Aliás, isso mesmo foi assumido nestes últimos dias, com o relator a dizer que as suas conclusões não foram baseadas em factos apurados durante os nossos trabalhos, mas sim nas suas opiniões pessoais e partidárias”.
Francisco César recordou o “facto de, por exemplo, terem proposto um valor de tesouraria com um erro significativo superior a 30 milhões de euros, em prejuízo do SPER ou de se terem recusado a votar favoravelmente uma alínea que referia que os resultados operacionais de todo o setor público eram positivos no final de 2017”. Felizmente, realçou, “a outra oposição, a dos partidos que encaram estas matérias de uma forma responsável, contribuiu para dignificar os trabalhos desta comissão”.
A intervenção na integra pode ser lida aqui
