“O processo entre a Comissão de Inquérito e o Governo dos Açores foi, desde o início, pautado por transparência, responsabilidade, disponibilidade e colaboração, ou seja, a Comissão teve a possibilidade ouvir todas as entidades que achou por bem ouvir, membros do Governo e até especialistas. Portanto, tudo aquilo que Comissão pretendeu apurar, conseguiu apurar. Aquilo que não apurou foi porque não teve a vontade, ou prescindiu de apurar”, garantiu Francisco César, depois de entregue o Relatório da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas Após dois dias de reunião para aprovação do relatório, o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores adiantou: “O PS propôs 56 conclusões, as quais não votou sozinho em 90% das vezes – esteve sempre acompanhado por, pelo menos um partido, nesta Comissão. Portanto, saímos satisfeitos com as conclusões desta Comissão de Inquérito e com o facto da maior parte da oposição ter colaborado connosco, com exceção do PSD”. Francisco César condenou a tentativa do Partido Social Democrata para “branquear um conjunto de conclusões desta Comissão de Inquérito”, lembrando que “muitas das conclusões que tentaram impor aqui já tinham sido, previamente, antes das audições e da análise dos documentos, apresentadas em comunicados do PSD”. Mais, acrescentou o deputado, “o PSD votou contra a factos, como por exemplo, o facto das entidades empresariais, no seu conjunto, terem resultados operacionais positivos – isso é um facto e o PSD votou contra. Outro exemplo, da má-fé foi, por exemplo, o PSD ter sugerido que os fluxos de caixa que existiam dentro do setor público empresarial teriam um determinado valor errado em cerca de 30 milhões e, portanto, isso não me parece muito responsável”. Francisco César realçou, ainda, que “o papel do Setor Público Empresarial na Região, principalmente nos últimos quatro anos” revelou-se crucial: “Constata-se que as entidades públicas têm como objetivo providenciar serviços públicos, que sirvam as populações e aquilo que ficou, manifestamente, provado com esta Comissão é que o trabalho dessas entidades públicas foi realizado em três áreas: na saúde, infraestruturas como escolas e na reconstrução de habitações de pessoas afetadas pela crise sísmica”. O deputado insistiu na importância do papel de algumas entidades públicas para: “sustentar emprego, por exemplo na ilha de São Jorge, para garantir as acessibilidades de turistas durante o tempo da crise e permitir a reconstrução de habitações que tinham sido danificadas pelo sismo”. “Sabemos que houve divida em resultado disso, mas foi uma divida em áreas que ajudam as pessoas e que no seu total representa 40% da riqueza produzida na Região. Os Açores têm 41% de divida sobre o PIB, o País tem acima dos 100%, a Madeira tem acima dos 100% e se, portanto, com o trabalho que tivemos, temos um valor tão baixo de divida, sem dúvida, parece-nos que o trabalho que foi feito nos últimos dois anos, apesar dos constrangimentos, apesar de nem sempre ter corrido como pretendíamos, é um trabalho que me parece meritório pelos resultados que trouxe”, acrescentou. Agora, recorda o parlamentar, os tempos mudaram: “As necessidades de há dois anos não são as mesmas de hoje, o ciclo económico que vivemos hoje não é o mesmo. Hoje temos mais emprego, temos uma economia que inegavelmente cresce – basta olhar para os indicadores económicos – e, portanto, nós necessitamos de ter um Setor Público Empresarial com um conjunto de entidades que seja adaptado a este mesmo tempo (…) daí a necessidade de uma reestruturação do setor publico empresarial que já está em curso”.