Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada reivindicaram, na última reunião camarária, o cumprimento de algumas determinações relativamente aos licenciamentos camarários, conscientes de que o aumento da transparência é um objetivo perseguido por todos.
A Vereação do Partido Socialista pretende que, a partir de março, seja apresentada, na primeira reunião de vereação de cada mês, informação detalhada (relatório) acerca dos processos de licenciamento e que a mesma seja disponibilizada no endereço da internet do município, em área de destaque e cumprindo com as boas práticas de disponibilização de dados abertos.
No entender dos socialistas, uma Câmara Municipal deve primar por se posicionar na vanguarda do processo de participação, sendo certo que o acesso à informação é fundamental para que as tomadas de posição possam ser consistentes.
No seguimento deste entendimento, os Vereadores do PS solicitaram, igualmente, que os serviços camarários disponibilizem à vereação dados, discriminados, de todos os processos de Licenciamento, Comunicação Prévia, Autorizações de Utilizações, Alteração de Utilização, Informação Prévia (incluindo área abrangida pelo programa REVIVA) com a descrição do tipo de utilização do equipamento, data de entrada e data de despacho.
Os socialistas pretendem, ainda, acesso à informação sobre o Licenciamento de Obras de Edificação e de Loteamentos Urbanos, com a descrição do tipo de utilização do equipamento, data de entrada e data de despacho.
Para além de lembrar o reconhecimento, por parte de José Manuel Bolieiro, no verão passado, de que o município de Ponta Delgada apresentava problemas graves na gestão administrativa dos diferentes tipos de processos de licenciamento camarário, a Vereação Socialista, defende que um dos grandes contributos que a Câmara Municipal pode dar à economia é, precisamente, na agilização processual gerando, consequentemente, condições mais favoráveis ao investimento.