O Eurodeputado Ricardo Serrão Santos participou, em representação do Parlamento Europeu, na 35ª reunião Plenária da ICCAT que terminou, esta quarta-feira, em Marraquexe. No contexto desta representação, o eurodeputado teve assento nas reuniões diárias dos negociadores da Comissão Europeia. Refira-se, a este propósito, que a União Europeia negoceia no ICAAT a uma única voz, em representação dos seus Estados Membros.
Na reunião, estiveram em discussão importantes resoluções relativas às quotas de pesca de atum, nomeadamente a quota de rabilo que tem sido alvo de grande controvérsia.
Serrão Santos realçou “a necessidade de acelerar a adoção de medidas mais eficazes e céleres que venham a minimizar os impactos negativos da excessiva utilização de FADS - Dispositivos de Concentração de Pescado - na pesca de cerco nas regiões equatoriais e tropicais no este Atlântico”.
Estes dispositivos podem estar na origem de alterações ao perfil migratório dos atuns tropicais e estão certamente a contribuir para a captura intensiva de juvenis.
Neste sentido, e enquanto se preparam medidas efetivas para reduzir a mortalidade de juvenis de atuns tropicais em pescarias associadas aos FADs, foi apresentada uma importante recomendação, assinada por oito países e liderada pela África do Sul, que sugere que se assegure, desde já, que o número de FADs nas pescarias de atuns tropicais não aumente e se diminua o número de barcos de apoio à colocação dos mesmos.
Serrão Santos defendeu nas reuniões com a Comissão Europeia que todos os atuneiros a operarem com FADs tenham observadores a bordo ou, em alternativa, sistemas eletrónicos apropriados que permitam reportar a atividade da arte pesca, a composição de espécies e tamanhos, entre outros fatores.
Durante esta reunião plenária da ICCAT, Serrão Santos manteve-se em estreita cooperação com a delegação dos Açores que esteve muito ativa na defesa dos interesses regionais, liderada pelo Director Regional das Pescas e onde marcaram presença o Presidente da Federação das Pescas, um representante da APASA, e um investigador da Universidade dos Açores.
Em Janeiro de 2018, o Eurodeputado Serrão Santos vai organizar em Bruxelas uma reunião sobre FADs - Dispositivos de agregação de pescado.