O Projeto de Resolução do Partido Socialista que recomenda a criação de um “Portal da Transparência e da Participação Cidadã”, na página eletrónica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi analisado esta quinta-feira, pelos deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho. No âmbito das diligências definidas pela CAPAT foi ouvida Ana Luisa Luís, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que acolheu positivamente a proposta do PS Açores.
Durante os trabalhos da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Partido Socialista, para que fossem efetuadas diligências, que permitam obter mais informações sobre a página eletrónica da Assembleia da República. Os deputados da Comissão também acolheram favoravelmente a sugestão do CDS-PP, para incluir nas audições futuras o projeto ‘Hemiciclo.pt’, o portal online que disponibiliza informações sobre o desempenho dos deputados da Assembleia da República.
A iniciativa do Grupo Parlamentar do PS Açores para a criação do “Portal da Transparência e da Participação Cidadã” deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores a 28 de junho. “É nossa intenção propor na Assembleia a criação de um espaço especifico no site do parlamento, um portal de participação e da transparência, que forneça um conjunto de informações aos cidadãos sobre os instrumentos existentes para que eles possam participar ativamente e terem iniciativas cidadãs junto do Parlamento e também disponibilize um conjunto de elementos de informação sobre a atividade interna do Parlamento”, explicou na altura André Bradford, presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores.
“Num sistema democrático como o nosso, em que os cidadãos nos cedem a soberania política, nós, enquanto representantes eleitos, temos o dever de transparência, de prestar contas e de assumir responsabilidades políticas”, afirmou então André Bradford.