O Grupo Parlamentar do PS Açores entregou esta quarta-feira o Projeto de Resolução que prevê a constituição de um Grupo de Trabalho, para analisar e avaliar as políticas públicas regionais dirigidas às crianças com mais de 12 anos de idade: “Com esta iniciativa pretendemos contribuir para aperfeiçoar as políticas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens dos Açores”, adianta Graça Silva. A deputada do Grupo Parlamentar do PS Açores acrescenta: “Independentemente das opções ideológicas ou partidárias, esta é umas das áreas em que há unanimidade no essencial, isto é, na importância de salvaguardar, sempre, o bem-estar das crianças e jovens”.
Graça Silva recorda a importância do trabalho desenvolvido pelo primeiro Grupo de Trabalho, criado em 2015, para analisar as políticas públicas regionais para crianças até aos 12 anos: “Foi aprovado por unanimidade um relatório pormenorizado, que continha não só a análise da situação que existia, mas também recomendações sobre a necessidade de se proceder a diversas alterações para efeitos de melhor acautelar os interesses e direitos das crianças e jovens”. A maior parte dessas recomendações, salienta a deputada socialista, “foram de imediato operacionalizadas pelo Governo Regional”.
Agora, a ideia é dar continuidade a esse trabalho, mas abrangendo a faixa etária das crianças e jovens que não foram incluídas na primeira análise. Também à semelhança do que aconteceu, a presente proposta do PS Açores prevê que a criação desse grupo de trabalho seja no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Sociais e que “sejam auscultados vários intervenientes – instituições, técnicos e especialistas, entre outros -, com o objetivo de se fazer um levantamento completo do tipo de respostas, procedimentos, dificuldades e carências, para que se possa depois contribuir, positivamente, para aperfeiçoar as estratégias que estão definidas, ou em prática, nas várias áreas de intervenção, como a saúde, a educação, a proteção social, entre outras”.