PS/Açores apresenta proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2015 para repor diferencial fiscal

PS Açores - 25 de outubro, 2014
O PS/Açores irá apresentar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2015, uma proposta de alteração para repor o diferencial fiscal de 30%. A proposta que será entregue na Assembleia da República prevê o correspondente ajustamento do valor das transferências do Orçamento de Estado para a Região, repondo assim na íntegra o enquadramento existente até 2013.   Esta é a única fórmula que assegura que os Açorianos não são prejudicados e que garante justiça e equidade. O PS/Açores pretende, assim, baixar os impostos – através da reposição do diferencial fiscal para os 30% - e, simultaneamente, garantir que o Estado reponha as verbas que retirou aos Açores quando determinou o aumento dos impostos. Para o PS/Açores, uma redução de impostos na Região, como pretende o maior partido da oposição, sem ter em consideração que o Governo da República reduziu significativamente o valor das transferências para a Região, resulta numa poupança para a República e numa penalização para os Açores. O PS/Açores considera que a proposta defendida pelo líder do PSD/A tem como resultado que sejam os Açorianos a pagar a reposição do valor que o Governo da República subtraiu nas transferências do Orçamento de Estado para a Região. Ou seja, na prática o que a proposta do PSD/A faz é dar com uma mão para retirar com outra, reduzindo, deste modo, a capacidade dos Açores poderem continuar a apoiar as famílias e as empresas da Região como tem acontecido. Neste sentido, a única solução que verdadeiramente acautela os interesses dos Açores e dos Açorianos é que a reposição do diferencial fiscal para os 30% seja acompanhada da reposição das verbas do Orçamento de Estado que foram subtraídas à Região quando este Governo da República da responsabilidade do PSD aumentou os impostos.