Declaração sobre Veto Político do Representante da República ao Concurso de Professores

PS Açores - 1 de abril, 2014
A propósito do veto político do Senhor Representante da República ao diploma para a integração dos professores contratados, há 4 aspetos a salientar: 1 - A única questão material que é levantada pelo Sr. Representante da República na sua mensagem quanto ao diploma, e que é a relativa a existir simultaneamente um concurso interno e um concurso externo, será reconfirmada na íntegra pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A existência de apenas um concurso externo introduziria injustiças neste processo e é, aliás, uma matéria, na qual a opinião dos sindicatos é inteiramente convergente com a posição do Grupo Parlamentar. 2 - As questões formais do diploma (pontos, vírgulas, gralhas, etc ) bem como o formalismo quanto à audição dos sindicatos serão corrigidas. Refira-se, porém, que os sindicatos foram já ouvidos sobre a questão da integração dos professores contratados no âmbito deste processo legislativo. No entanto, na questão formal de audição – como tal considerada na mensagem do Representante da República -, o Grupo Parlamentar do PS Açores, assegurará que a mesma será acautelada no âmbito da baixa do diploma à respectiva Comissão Especializada Permanente. 3 - Saliente-se que, nenhum dos argumentos invocados pela coligação de partidos PSD/A, BE, PPM e PP para fugirem à votação deste diploma, mereceu qualquer menção, referência ou apoio na mensagem de veto político do Sr. Representante da República. Nem a repetição da votação, nem a assunção do diploma pelo PS/Açores. Esses partidos quiseram aliar-se ao Representante da República. O Representante da República, pelo seu silêncio, negou-lhes qualquer razão. Dizer agora que argumentos que têm a ver com pontos, vírgulas ou gralhas são politicamente muito fortes, é, no mínimo, ridículo. 4 - O PS/Açores lamenta mais este atraso na resolução da situação dos professores contratados. Reafirmamos o nosso empenho e a nossa total disponibilidade para resolver esta situação e para dar estabilidade aos professores, que, de entre os contratados, visam satisfazer necessidades permanentes.