O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, salientou que “a grande conclusão a retirar desta Comissão de Inquérito, e que os açorianos devem reter, é que não foram apuradas quaisquer irregularidades nos processos que foram objecto de análise por parte da Comissão”. Na apresentação das conclusões dos trabalhos da Comissão de Inquérito à actividade da Saúde, José San-Bento salientou “que em todas as matérias sobre as quais a Comissão se debruçou é possível constatar que o Governo Regional teve sempre uma conduta equilibrada e ponderada, visando a salvaguarda do interesse regional”. “Ao contrário de outros, o Grupo Parlamentar do PS não confundiu nunca os objectivos e os propósitos do Despacho que criou a Comissão, que agora terminou os seus trabalhos, de forma a manipular e a distorcer a realidade e as matérias sujeitas a inquérito. Outros partidos revelaram, através de declarações de voto anexas ao Relatório final, um acto premeditado que visou apenas fazer valer críticas e pontos de vista que nada têm a ver nem com o objecto da comissão, nem com a matéria factual apurada”, sustentou o deputado socialista. Durante a apresentação, San-Bento frisou, ainda, que “o PS/Açores reafirma o seu compromisso numa gestão rigorosa e planeada do sector da Saúde nos Açores e defenderá sempre um serviço público de saúde universal, geral, tendencialmente gratuito e de excelência, como um factor essencial de equidade e de justiça social”. O deputado San- Bento elencou as principais conclusões da Comissão de Inquérito, que analisou a 87 dossiers e mais de 45 mil páginas, ao longo de dois meses de intenso trabalho, onde foi possível inquirir personalidades representantes de 7 entidades distintas, entre as quais se destaca o Secretário Regional da Saúde – Miguel Correia, nomeadamente: 1. Os incumprimentos verificados no âmbito da informatização integrada do Serviço Regional de Saúde são exclusivamente imputáveis à INDRA. 2. As sucessivas prorrogações do contrato visaram a melhor salvaguarda do interesse regional atenta a importância que reveste a informatização para uma boa gestão da Saúde e para uma melhor prestação dos cuidados aos utentes. 3. Apurou-se, também, que dos 6,6 milhões de euros pagos pela Região, no âmbito deste projecto, 4,3 milhões correspondem a investimentos efetuados em Hardware, Datacenter, licenças e formação, pelo que são investimentos que reverteram efectivamente em benefício da Região. 4. Assim se apura que o único pagamento efetuado à INDRA no âmbito do concurso público corresponde a um valor de 2,2 milhões de euros e não aos 6,6 milhões de euros que foram diversas vezes veiculados. 5. O Governo Regional está a preparar um processo judicial a intentar contra a INDRA, com o objetivo de ressarcir a Região dos montantes devidos nos quais se incluem as multas contratuais devidamente aplicadas e eventuais indemnizações por danos. 6. A existência de uma unidade de Radioterapia nos Açores corresponde a uma necessidade objectiva e traduzir-se-á em ganhos na Saúde e na diminuição dos custos sociais inerentes à deslocalização de doentes para o continente. 7. A opção do Governo Regional no âmbito do processo de Parceria Público Privada, optando pela localização desta unidade em Ponta Delgada, assentou em factores de natureza técnica e tem correspondência nas opções efectuadas pelos privados que se candidataram a Projectos de Interesse Regional. 8. Efectivamente, os dois promotores deram prioridade à instalação de uma unidade de Radioterapia em São Miguel e, embora tenham manifestado disponibilidade para no futuro prestar esses serviços na Ilha Terceira, nenhum deles concretizou essa intenção em sede das respectivas candidaturas a Projecto de Interesse Regional. 9. A construção do Hospital da Ilha Terceira, uma unidade de referência a nível internacional, contribuiu de forma significativa para a melhoria da acessibilidade a cuidados de saúde, da qualidade dos serviços prestados e das condições de trabalho. 10. O novo Hospital de Santo Espírito foi dotado de instalações adequadas à possibilidade de prestar, também, serviços de radioterapia, no futuro, tendo em conta a utilização crescente desta terapêutica no combate a vários tipos de doença do foro oncológico, assim como ao nível de cuidados paliativos, pelo que se estima um aumento da procura por estes serviços também na Região. 11. As referidas instalações importaram um valor total de 1,5 milhões de euros, sendo 900 000 € referentes à construção do bunker e 600 000 € referentes a áreas complementares. “Ficou provado, após a conclusão dos trabalhos da Comissão, que as suspeitas por parte, sobretudo do PSD e CDS, que foram apresentadas como justificação para a criação desta Comissão de Inquérito, foram infundadas e não sustentadas pela análise da matéria factual durante os trabalhos da Comissão”, concluiu o parlamentar do PS/Açores.